materia nº 20/2021

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE
NOVA XAVANTINA - MT
nt! 208 -
Nur O CIDADÃO EM PRIMEIRO LUGAR!
Ata da Vigésima Reunião das Comissões de Constituição Legislação e
Redação Final, Finanças e Orçamento, realizada aos dezesseis dias do
mês de agosto de dois mil e vinte e um, ás dezesseis horas, na Sede da
Câmara Municipal, sito a Rua Jose Rosalino da Silva, S/N- Praça Três
Poderes - Setor Xavantina. Reuniram-se sob a Presidência dos
Vereadores Ednaldo Fragas da Silva e Carlos Antonio Cunha Resende,
com a presença dos Relatores Carlos Antonio Cunha Resende e Willian
Mariano Batista e os Membros Adriano Laurindo da Silva e Edemundo
Aparecido Gonçalves dos Reses, para discutirem sobre os Projetos de
Leis relacionados a seguir: Emenda Modificativa nº 001/2021 de autoria
dos Vereadores Ednaldo Fragas da Silva, Adriano Laurindo da Silva,
Carlos Antônio Cunha Resende e Paulo Cesar Trindade que Modifica a
redação do 8 1º do Projeto de Lei nº 025/2021 do Poder Executivo.
Projeto de Lei nº 025/2021 do Poder Executivo que Altera o art. 4-B da
Lei Municipal nº 1.103/2004 que institui no Município de Nova
Xavantina a Contribuição de Iluminação Pública prevista no art. 149 - A
da Constituição Federal e dá outras providencias. Projeto de Lei nº
044/2021 do Poder Executivo que Dispõe sobre a taxa de coleta de lixo
e dá outras providencias. Projeto de Lei nº 050/2021 do Poder
Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº
2.287/2021 que altera Lei Municipal nº 2.260/2021 que autoriza o
Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo
Simplificado e dá outras providencias. Projeto de Lei nº 051/2021 do
Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº
2.219/2021 que dispõe sobre a instituição do Serviço de Inspeção
Municipal dos produtos de origem animal (SIM) no Município de Nova
Xavafitina-MT e dá outras providencias. Projeto de Lei nº 053/2021 do
er Executivo que Dispõe sobre a execução dos Hinos Nacional, do
pf stado e do Município de Nova Xavantina nas instituições de ensino e dá
o) outras providencias. Projeto de Lei nº 054/2021 do Poder Executivo
0! que Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do
o" Município de Nova Xavantina: fixa o limite máximo para a concessão de
Tel. (66) 3438-2384 - E-mail: camaranx(Ogmail.com
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Praça Três Poderes - Cx Postal 31 - Cep 78690-000 - Nova Xavantina - MT
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CÂMARA MUNICIPAL DE
= NOVA XAVANTINA - MT
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aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art.
40 da Constituição Federal: autoriza a adesão a plano de benefícios de
previdência complementar e dá outras providencias. Projeto de Lei nº
055/2021 do Poder Executivo que Autoriza abertura de credito
adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras
providencias. Projeto de Lei nº 056/2021 do Poder Executivo que
Autoriza abertura de credito adicional especial dentro do orçamento
vigente e dá outras providencias. Projeto de Lei nº 057/2021 do Poder
Executivo que Autoriza abertura de credito adicional especial dentro do
orçamento vigente e dá outras providencias. Reunidos os membros das
Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e
Orçamento, e analisando a importância de cada projeto para a
população de Nova Xavantina, decidiram emitir Parecer Favorável aos
Projetos em apreciação. E não havendo mais nada a tratar o senhor
Presidente declarou encerrada a presente reunião, ás dezessete horas e
cinco minutos. Esta Ata lida e achada correta e conforme vai
devidamente assinada.
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