materia nº 21/2021

Ata da Vigésima Primeira Reunião das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento, realizada aos vinte e três dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um, ás dezesseis horas, na Sede da Câmara Municipal, sito a Rua Jose Rosalino da Silva, S/N- Praça Três Poderes – Setor Xavantina. Reuniram-se sob a Presidência dos Vereadores Ednaldo Fragas da Silva e Carlos Antonio Cunha Resende, com a presença dos Relatores Carlos Antonio Cunha Resende e Willian Mariano Batista e os Membros Adriano Laurindo da Silva e Edemundo Aparecido Gonçalves dos Reses, para discutirem sobre os Projetos de Leis relacionados a seguir: Projeto de Lei nº 022/2021 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a confessar e parcelar débitos oriundos do aumento de carga – consumo de energia elétrica junto a ENERGISA S.A e dá outras providencias. Projeto de Lei nº 049/2021 do Poder Executivo que Cria nova categoria funcional e altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.801/2014 e dá outras providencias. Reunidos os membros das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento, e analisando a importância de cada projeto para a população de Nova Xavantina, decidiram emitir Parecer Favorável aos Projetos em apreciação. E não havendo mais nada a tratar o senhor Presidente declarou encerrada a presente reunião, ás dezesseis horas e quinze minutos. Esta Ata lida e achada correta e conforme vai devidamente assinada.