materia nº 23/2021

” ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE
NOVA XAVANTINA - MT
Ata da Vigésima Terceira Reunião das Comissões de Constituição
Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento, realizada aos oito
dias do mês de setembro de dois mil e vinte e um, ás dezesseis horas, na
Sede da Câmara Municipal, sito a Rua Jose Rosalino da Silva, S/N- Praça
Três Poderes - Setor Xavantina. Reuniram-se sob a Presidência dos
Vereadores Ednaldo Fragas da Silva e Carlos Antonio Cunha Resende,
com a presença dos Relatores Carlos Antonio Cunha Resende e Willian
Mariano Batista e os Membros Adriano Laurindo da Silva e Edemundo
Aparecido Gonçalves dos Reses, para discutirem sobre os Projetos de
Leis relacionados a seguir: Projeto de Lei nº 049/2021 do Poder
Executivo que Cria nova categoria funcional e altera dispositivos
constantes na Lei Municipal nº 1.801/2014 e dá outras providencias.
Veto à Emenda Modificativa nº 001 de 06 de agosto de 2021 ao Projeto
de Lei nº 25/2021 que altera o art. 4-B a Lei Municipal nº 1.103/2004 -
que Institui no Município de Nova Xavantina a Contribuição de
Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal e
dá outras providencias. Projeto de Decreto nº 001/2021 da Mesa
Diretora que Dispõe sobre o Parecer Prévio Favorável nº 28/2021-TP
do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, sobre as Contas do
Município de Nova Xavantina, exercício financeiro de 2019. Reunidos os
membros das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final,
Finanças e Orçamento, e analisando a importância de cada projeto para
a população de Nova Xavantina, decidiram emitir Parecer Favorável aos
Projetos em apreciação. E não havendo mais nada a tratar o senhor
Presidente declarou encerrada a presente reunião, ás dezesseis horas e
quinze minutos. Esta Ata lida e achada correta e conforme vai
devidamente assinada.
Coulos ROS
Hokeano . Ê A E
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