materia nº 29/2021

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE
NOVA XAVANTINA - MT
Ata da Vigésima Nona Reunião das Comissões de Constituição Legislação e Redação
Final, Finanças e Orçamento, realizada aos oito dias do mês de novembro de dois mil
e vinte e um, ás dezesseis horas, na Sede da Câmara Municipal, sito a Rua Jose
Rosalino da Silva, S/N- Praça Três Poderes - Setor Xavantina. Reuniram-se sob a
Presidência dos Vereadores Ednaldo Fragas da Silva e Carlos Antonio Cunha
Resende, com a presença dos Relatores Carlos Antonio Cunha Resende e Willian
Mariano Batista e os Membros Adriano Laurindo da Silva e Edemundo Aparecido
Gonçalves dos Reses, para discutirem sobre os Projetos de Leis relacionados a
seguir: Projeto de Lei nº 066/2021 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do
Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Público e dá outras
providencias. Projeto de Lei nº 077/2021 do Poder Executivo que Autoriza o Poder
Executivo Municipal firmar convenio e dá outras providencias. Projeto de Lei nº
078/2021 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal
nº 1.733/2013, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Nova Xavantina,
seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relação entre os seus
componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providencias. Projeto
de Lei nº 079/2021 do Poder Executivo que Delimita áreas de atuações das
Associações Comunitárias de Moradores de Bairros e dá outras providencias.
Projeto de Lei nº 081/2021 do Poder Executivo que Autoriza abertura de credito
adicional suplementar dentro do orçamento vigente e dá outras providencias.
Projeto de Lei nº 082/2021 do Poder Executivo que Dispõe sobre a criação de Centro
Municipal de Educação Infantil e dá outras providencias. Projeto de Leinº 083/2021
do Poder Executivo que Autoriza abertura de credito adicional especial dentro do
orçamento vigente e dá outras providencias. Projeto de Lei nº 15/2021 de autoria
do Vereador Sebastião Nunes de Oliveira que Denomina Logradouro Público
Municipal e dá outras providencias. Reunidos os membros das Comissões de
Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento, e analisando a
importância de cada projeto para a população de Nova Xavantina, decidiram emitir
Parecer Favorável aos Projetos em apreciação. E não havendo mais nada a tratar o
senhor Presidente declarou encerrada a presente reunião, ás dezessete horas e
quinze e dois minutos. Esta Ata lida e achada correta e conforme vai devidamente
assinada. A»
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Poeiano as N 2%
) 3438-2384 - E-mail: camaranx(Ogmail.com
www.novaxavantina.mt.leg.br
Praça Três Poderes - Cx Postal 31 - Cep 78690-000 - Nova Xavantina - MT