materia nº 32/2021

SR” O CIDADÃO EM PRIMEIRO LUGAR!
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE
= NOVA XAVANTINA - MT
Ata da Trigésima Segunda Reunião das Comissões de Constituição Legislação e
Redação Final, Finanças e Orçamento, realizada aos seis dias do mês de dezembro
de dois mil e vinte e um, ás dezesseis horas, na Sede da Câmara Municipal, sito a Rua
Jose Rosalino da Silva, S/N- Praça Três Poderes - Setor Xavantina. Reuniram-se sob
a Presidência dos Vereadores Ednaldo Fragas da Silva e Carlos Antonio Cunha
Resende, com a presença dos Relatores Carlos Antonio Cunha Resende e Willian
Mariano Batista e os Membros Adriano Laurindo da Silva e Edemundo Aparecido
Gonçalves dos Reses, para discutirem sobre os Projetos de Leis relacionados a
seguir: Emenda Modificativa nº 006/2021 de autoria do Plenario da Camara
Municipal que Emenda à Lei Orgânica Municipal de Nova Xavantina-MT que altera a
redação dos artigos 14 à 64, que estabelecem as disposições referentes à
organização do Poder Legislativo Municipal. Votação 2º Turno. Projeto de Lei nº
033/2021 do Poder Executivo que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do
Municipio de Nova Xavantina e dá outras providencias. Projeto de Lei nº 074/2021
do Poder Executivo que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Nova
Xavantina-MT para o exercício de 2022 e dá outras providencias. Projeto de Lei nº
088/2021 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal cancelar
restos a pagar não processados e dá outras providencias. Projeto de Lei nº 009/2021
do Poder Legislativo que Dispõe sobre a Consolidação da Organização e Estrutura
Administrativa dos Serviços da Camara Municipal de Nova Xavantina e do Plano de
Cargos e Remuneração. Cria e Classifica Cargos, aprova Quadro de Pessoal e dá
outras providencias. Projeto de Lei nº 010/2021 do Poder Legislativo que Dispõe
sobre alteração da Lei Municipal nº 1.698 de 17 de janeiro de 2013, que institui a
verba indenizatória pelo exercício da atividade Parlamentar e dá outras
providencias. Projeto de Lei nº 017/2021 de autoria da Mesa Diretora que Dispõe
sobre o regime de concessão de diárias e dá outras providências. Projeto de Lei nº
018/2021 de autoria da Mesa Diretora que Dispõe sobre a concessão de férias e
décimo terceiro salário aos Agentes Políticos Municipais e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 019/2021 de autoria da Mesa Diretora que Dispõe sobre a
concessão de auxilio de assistência suplementar e dá outras providencias. Reunidos
os membros das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e
Orçamento, e analisando a importância de cada projeto para a população de Nova
Xavantina, decidiram emitir Parecer Favorável aos Projetos em apreciação. E não
havendo mais nada a tratar o senhor Presidente declarou encerrada a presente
reunião, ás dezessete e cinco minutos horas. Esta Ata lida e achada correta e
conforme vai devidamente assinada.
ã (66) 3438-2384 - E-mail: camaranx(Ogmail.com
MM J PEA z www.novaxavantina.mt.leg.br
Praça Três Poderes - Cx Postal 31 - Cep 78690-000 - Nova Xavantina - MT