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PAUTA DA REUNIÃO DAS COMISSÕES DO DIA 27 DE JULHO DE 2021.
PROJETO DE LEI Nº 040/2021 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.260/2021 que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado e dá outras providencias.
PROJETO DE LEI Nº 041/2021 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.209/2020 que dispõe sobre a criação de gratificação especial temporária especifica para os profissionais da saúde que integram a equipe de trabalho escalonada para atuar no isolamento do covid-19 no Hospital Municipal Dr. Daercio Oliveira de Morais.
PROJETO DE LEI Nº 043/2021 do Poder Executivo que Dispõe sobre o valor do aporte para financiamento do Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial e dá outras providencias.
PROJETO DE LEI Nº 044/2021 do Poder Executivo que Dispõe sobre a Taxa de Coleta de Lixo e dá outras providencias.
PROJETO DE LEI Nº 045/2021 do Poder Executivo que Denomina Bem Público do Município de Nova Xavantina e dá outras providencias.
PROJETO DE LEI Nº 046/2021 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir bens moveis e doá-los a terceiros e dá outras providencias.
Nova Xavantina-MT, 27 de julho de 2021.
Altair Gonzaga Ferreira- Secretaria Administrativa
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