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PAUTA. REUNIÃO DAS COMISSÕES DO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2021.
PROJETO DE LEI Nº 049/2021 do Poder Executivo que Cria nova categoria funcional e altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.801/2014 e dá outras providencias.
VETO à Emenda Modificativa nº 001 de 06 de agosto de 2021 ao Projeto de Lei nº 25/2021 que altera o art. 4-B a Lei Municipal nº 1.103/2004 – que Institui no Município de Nova Xavantina a Contribuição de Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal e dá outras providencias.
PROJETO DE DECRETO Nº 001/2021 da Mesa Diretora que Dispõe sobre o Parecer Prévio Favorável nº 28/2021-TP do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, sobre as Contas do Município de Nova Xavantina, exercício financeiro de 2019.
Nova Xavantina-MT, 08 de setembro de 2021.
Altair Gonzaga Ferreira- Secretaria Administrativa
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