| Tipo | Pauta das Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 2021 |
| Date | 2021-09-20 |
| Ementa | Pauta da Reunião do dia 20 de setembro de 2021 das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. |
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PAUTA DA REUNIÃO DAS COMISSÕES - 20 DE SETEMBRO/2021.
PROJETO DE LEI Nº 059/2021 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar campanha Natal Premiado e conceder incentivos fiscais e dá outras providencias.
PROJETO DE LEI Nº 061/2021 do Poder Executivo que Dispõe sobre o Reordenamento da Concessão de Benefícios Eventuais no âmbito da Politica Publica de Assistência Social do Município de Nova Xavantina e dá outras providencias.
PROJETO DE LEI Nº 063/2021 do Poder Executivo que Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e Adolescente e dá outras providencias.
Projeto de Lei nº 070/2021 do Poder Executivo que Autoriza abertura de créditos adicionais suplementar dentro do orçamento vigente e dá outras providencias.
Nova Xavantina-MT, 20 de setembro de 2021.
Altair Gonzaga Ferreira- Secretaria Administrativa