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PAUTA DA REUNIÃO DAS COMISSÕES DO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2021
EMENDA MODIFICATIVA Nº 006/2021 de autoria do Plenario da Camara Municipal que Emenda à Lei Orgânica Municipal de Nova Xavantina-MT que altera a redação dos artigos 14 à 64, que estabelecem as disposições referentes à organização do Poder Legislativo Municipal. Votação 2º Turno
PROJETO DE LEI Nº 033/2021 do Poder Executivo que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Municipio de Nova Xavantina e dá outras providencias.
PROJETO DE LEI Nº 074/2021 do Poder Executivo que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Nova Xavantina-MT para o exercício de 2022 e dá outras providencias.
PROJETO DE LEI Nº 088/2021 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal cancelar restos a pagar não processados e dá outras providencias.
PROJETO DE LEI Nº 009/2021 do Poder Legislativo que Dispõe sobre a Consolidação da Organização e Estrutura Administrativa dos Serviços da Camara Municipal de Nova Xavantina e do Plano de Cargos e Remuneração. Cria e Classifica Cargos, aprova Quadro de Pessoal e dá outras providencias.
PROJETO DE LEI Nº 010/2021 do Poder Legislativo que Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.698 de 17 de janeiro de 2013, que Institui a verba indenizatória pelo exercício da atividade Parlamentar e dá outras providencias.
PROJETO DE LEI Nº 017/2021 de autoria da Mesa Diretora que Dispõe sobre o regime de concessão de diárias e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 018/2021 de autoria da Mesa Diretora que Dispõe sobre a concessão de férias e décimo terceiro salário aos Agentes Políticos Municipais e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 019/2021 de autoria da Mesa Diretora que Dispõe sobre a concessão de auxilio de assistência suplementar e dá outras providencias.
Nova Xavantina-MT, 06 de dezembro de 2021.
Altair Gonzaga Ferreira- Secretaria Administrativa
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