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PAUTA DA SESSÃO ORDINARIA DO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2021
PROJETO DE LEI Nº 039/2021 do Poder Executivo que Institui verba de natureza indenizatória no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providencias.
PROJETO DE LEI Nº 058/2021 do Poder Executivo que Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Municipio de Nova Xavantina-MT.
PROJETO DE LEI Nº 080/2021 do Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar os procedimentos para emissão de Títulos Definitivos de Propriedade provenientes da matricula de nº 7.904 e dá outras providencias.
PROJETO DE LEI Nº 086/2021 do Poder Executivo que Dispõe sobre a criação do Museu Histórico da Casa do Coronel Vanique e dá outras providencias.
PROJETO DE LEI Nº 093/2021 do Poder Executivo que Dispõe sobre o lançamento e cobrança do IPTU, ITU, Chácaras e a concessão de descontos para o exercício de 2022 e dá outras providencias.
PROJETO DE LEI Nº 094/2021 do Poder Executivo que Dispõe sobre a nova tabela para lançamento e cobrança do ITBI a partir de 2022 e dá outras providencias.
PROJETO DE LEI Nº 095/2021 do Poder Executivo que Dispõe sobre a atividade do Condutor de Turismo Local no Municipio de Nova Xavantina e dá outras providencias.
PROJETO DE LEI Nº 097/2021 do Poder Executivo que Dispõe sobre a concessão de desconto aos profissionais liberais e dá outras providencias.
PROJETO DE LEI Nº 099/2021 do Poder Executivo que Altera disposições atinentes ao procedimento e concessão de isenção do IPTU-Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, modificando o inciso III do artigo 37 da Lei 921/01, alterando e transformando o parágrafo único e, § 1º e criando os §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º no mesmo artigo.
PROJETO DE LEI Nº 101/2021 do Poder Executivo que Autoriza o Municipio de Nova Xavantina-MT a firmar Termo de Convenio de Cooperação com o Municipio de Barra do Graças-MT com o intuito de unir esforços para a construção de ponte de concreto armado sobre o Córrego Zacarias que faz divisa entre estes Municípios e dá outras providencias.
PROJETO DE LEI Nº 103/2021 do Poder Executivo que Dispõe sobre a descaraterização de área verde e designação de uma nova área como área verde e dá outras providencias.
PROJETO DE LEI Nº 104/2021 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal doar imóvel urbano a terceiros e dá outras providencias.
PROJETO DE DECRETO Nº 003/2021 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza que Concede Títulos Honoríficos de Cidadãos Novaxavantinense aos senhores Francisco Serafim de Barros, Mauro Mendes Ferreira e João Machado Neto.
Nova Xavantina-MT, 13 de dezembro de 2021.
Altair Gonzaga Ferreira- Secretaria Administrativa
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