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PAUTA -REUNIÃO DAS COMISSÕES DO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2022.
PROJETO DE LEI Nº 09/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.293/2021 que dispõe sobre a Taxa de Coleta de Lixo e dá outras providencias.
PROJETO DE LEI Nº 014/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.337/2021 que Institui o Plano de Carreiras, Cargos e Salários e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica, no âmbito do Poder Executivo do Município de Nova Xavantina e dá outras providencias.
PROJETO DE LEI Nº 15/2022 do Poder Executivo que Dispõe sobre definição de critérios para produção de justificação administrativa, como objetivo de comprovação e verificação do cumprimento de requisitos legais para fins de concessão de benefícios previdenciários e regulamentação a Comissão de Justificação Administrativa e dá outras providencias.
PROJETO DE LEI Nº 016/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.988/2017 que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Nova Xavantina e dá outras providencias.
PROJETO DE LEI Nº 017/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.353/2021 que institui verba de natureza indenizatória no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providencias.
PROJETO DE LEI Nº 018/2022 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal locar imóvel para cedência a terceiros e dá outras providencias.
Nova Xavantina-MT, 21 de fevereiro de 2022.
Altair Gonzaga Ferreira
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