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PAUTA DA REUNIÃO DAS COMISSÕES DO DIA 06 DE JUNHO DE 2022.
PROJETO DE LEI Nº 039/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.341/2021, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar os procedimentos para emissão de Títulos Definitivos de Propriedade provenientes da matricula de nº 7.904 e dá outras providencias.
PROJETO DE LEI Nº 040/2022 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar Termo de Uso de Cessão de projetos arquitetônico vinculados ao Serviço de Inspeção Municipal e dá outras providencias.
PROJETO DE LEI Nº 043/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei nº 1.189/2006 que reestrutura o RPPS – Regime de Própria de Previdência Social de Nova Xavantina-MT e dá outras providencias.
PROJETO DE LEI Nº 059/2022 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo adquirir bem móvel e doá-lo a terreiros e dá outras providencias.
PROJETO DE LEI Nº 063/2022 do Poder Executivo que Dispõe sobre a Gestão Plena da Secretaria Municipal de Educação e dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação básica – FUNDEB e dá outras providencias.
PROJETO DE LEI Nº 064/2022 do Poder Executivo que Dispõe sobre a Gestão Plena da Secretaria Municipal de Saúde e dos recursos do Fundo Municipal de Saúde – FMS e dá outras providencias.
Nova Xavantina-MT, 06 de junho de 2022.
Altair Gonzaga Ferreira
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