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PAUTA DA REUNIÃO DAS COMISSÕES DO DIA 04 DE JULHO DE 2022.
17:00hs
PROJETO DE LEI Nº 068/2022 do Poder Executivo que Dispõe sobre a estrutura e competências do Conselho Municipal de Cultura, criação e regulamentação do Fundo Municipal de Cultura, revoga a Lei Municipal nº 1.733/2013 e dá outras providencias.
PROJETO DE LEI Nº 071/2022 do Poder Executivo que Institui no Município a Semana do Bebê de Nova Xavantina.
PROJETO DE LEI Nº 072/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.354/2021 que dispõe sobre o lançamento e cobrança do IPTU, ITU, Chácaras e a concessão de descontos para o exercício de 2022 e dá outras providencias.
PROJETO DE LEI Nº 073/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.293/2021 que dispõe sobre a Taxa de Coleta de Lixo e dá outras providencias.
PROJETO DE LEI Nº 074/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.345/2021 que dispõe sobre a concessão de desconto aos profissionais liberais e dá outras providencias.
Nova Xavantina-MT, 04 de julho de 2022.
Altair Gonzaga Ferreira
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