materia nº 35/2022

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE
pasa XAVANTINA - MT
Ata da Trigésima Quinta Reunião das Comissões de E Legislação e
Redação Final, Finanças e Orçamento, realizada aos dezessete dias do mês de janeiro
de dois mil e vinte e dois, ás dezesseis horas e trinta minutos, na Sede da Câmara
Municipal, sito a Rua Jose Rosalino da Silva, S/N- Praça Três Poderes - Setor
Xavantina. Reuniram-se sob a Presidência dos Vereadores Ednaldo Fragas da Silva
e Carlos Antonio Cunha Resende, com a presença dos Relatores Carlos Antonio
Cunha Resende e Willian Mariano Batista e os Membros Adriano Laurindo da Silva
e Edemundo Aparecido Gonçalves dos Reses, para discutirem sobre os Projetos de
Leis relacionados a seguir: Projeto de Lei nº 01/2022 do Poder Executivo que Altera
dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.335/2021 que Dispõe sobre a
Estrutura Administrativa do Municipio de Nova Xavantina e dá outras providencias.
Projeto de Lei nº 04/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na
Lei Municipal nº 1.189/2006 que reestrutura o RPPS - Regime Próprio de
Previdência Social de Nova Xavantina-MT e dá outras providencias. Projeto de Lei
nº 05/2022 do Poder Executivo que Concede Recomposição Salarial aos Servidores
Públicos Municipais Efetivos e dá outras providencias. Projeto de Lei nº 06/2022 do
Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.801/2014
e suas alterações posteriores e dá outras providencias. Projeto de Lei nº 07/2022
do Poder Executivo que Autoriza abertura de credito adicional especial dentro do
orçamento vigente e dá outras providencias. Projeto de Lei nº 001/2022 do Poder
Legislativo que Dispõe sobre Alteração da Lei Municipal nº 2.199/2020 que fixa o
subsidio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Nova Xavantina-MT
e dá outras providencias. Projeto de Lei nº 002/2022 do Poder Legislativo que
Concede Recomposição Salarial aos Servidores Efetivos e Comissionados da Camara
Municipal de Nova Xavantina. Projeto de Lei nº 003/2022 do Poder Legislativo que
Concede Recomposição aos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal de
Nova Xavantina-MT. E não havendo mais nada a tratar o senhor Presidente declarou
encerrada a presente reunião, ás dezesseis horas e vinte e dois minutos horas. Esta
Ata lida e achada correta e conforme vai devidamente assinada.
/ a (66) 3438-2384 - E-mail: camaranx(Qgmail.com
www.novaxavantina.mt.leg.br
Praça Três Poderes - Cx Postal 31 - Cep 78690-000 - Nova Xavantina - MT