materia nº 39/2022

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE
NOVA XAVANTINA - MT
Es. =
CE” O CIDADÃO EM PRIMEIRO LUGAR!
Ata da Trigésima Nona Reunião das Comissões de Constituição
Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento, realizada aos catorze
dias do mês de março de dois mil e vinte e dois, ás dezesseis horas e
trinta minutos, na Sede da Câmara Municipal, sito a Rua Jose Rosalino
da Silva, S/N- Praça Três Poderes - Setor Xavantina. Reuniram-se sob a
Presidência dos Vereadores Ednaldo Fragas da Silva e Carlos Antonio
Cunha Resende, com a presença dos Relatores Carlos Antonio Cunha
Resende e Willian Mariano Batista e os Membros Adriano Laurindo da
Silva e Edemundo Aparecido Gonçalves dos Reses, para discutirem
sobre os Projetos de Leis relacionados a seguir: Projeto de Lei nº
021/2022 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo
Municipal celebrar Acordo de Cooperação com a Universidade Federal
do Estado de Mato Grosso - UFMT e dá outras providencias. Projeto de
Lei nº 022/2022 do Poder Executivo que Autoriza abertura de créditos
adicionais especial dentro do orçamento vigente e dá outras
providencias. Projeto de Lei nº 02/2022 do Poder Executivo que Altera
dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.340/2021 que dispõe
sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das
Autarquias e das Fundações Públicas do Municipio de Nova Xavantina-
MT. Emenda nº 02/2022 do Poder Legislativo que Emenda à Lei
Orgânica Municipal de Nova Xavantina-MT e altera a redação dos artigos
1º à 8º, que dispõe sobre a Organização e Competência do Município de
Nova Xavantina-MT. Reunidos os membros das Comissões de
Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento, e
analisando a importância de cada projeto para a população de Nova
Xavantina, decidiram emitir Parecer Favorável aos Projetos em
apreciação. E não havendo mais nada a tratar o senhor Presidente
declarou encerrada a presente reunião, ás dezesseis horas e quinze
minutos horas. Esta Ata lida e achada correta e conforme vai
“devidamente assinada.
el. (66) 3438-2384 - E-mail: camaranx(Ogmail.com
www.novaxavantina.mt.leg.br
Praça Três Poderes - Cx Postal 31 - Cep 78690-000 - Nova Xavantina - MT