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” ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE
NOVA XAVANTINA - MT
Ata da Quadragésima Terceira Reunião das Comissões de Constituição
Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento, realizada aos onze
dias do mês de abril de dois mil e vinte e dois, ás dezesseis horas e trinta
minutos, na Sede da Câmara Municipal, sito a Rua Jose Rosalino da Silva,
S/N- Praça Três Poderes - Setor Xavantina. Reuniram-se sob a
Presidência dos Vereadores Ednaldo Fragas da Silva e Carlos Antonio
Cunha Resende, com a presença dos Relatores Carlos Antonio Cunha
Resende e Willian Mariano Batista e os Membros Adriano Laurindo da
Silva e Edemundo Aparecido Gonçalves dos Reses, para discutirem
sobre os Projetos de Leis relacionados a seguir: Projeto de Lei nº
029/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei
nº 921/2001 que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de
Nova Xavantina e dá outras providencias. Projeto de Lei nº 030/2022 do
Poder Executivo que Autoriza abertura de créditos adicionais especial
dentro do orçamento vigente e dá outras providencias. Projeto de Lei nº
031/2022 do Poder Executivo que altera dispositivos constantes nas
Leis Municipais nº 1.801/2014 e suas alterações posteriores e dá outras
providencias. Projeto de Lei nº 032/2022 do Poder Executivo que
Autoriza o Poder Executivo aditivar valor de repasse ao convenio
firmado, com a APAE e dá outras providencias. Projeto de Lei nº
033/2022 do Poder Executivo que altera dispositivos constantes na Lei
Municipal nº 2.340/2021 que dispõe sobre o Regime Jurídico dos
Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Ê q
Públicas do Município de Nova Xavantina-MT. Reunidos os membros : Q
das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e TA
Orçamento, e analisando a importância de cada projeto para a
população de Nova Xavantina, decidiram emitir Parecer Favorável aos
Projetos em apreciação. E não havendo mais nada a tratar o senhor 3
Presidente declarou encerrada a presente reunião, ás dezesseis horas e y
Z trinta e três minutos horas. Esta Ata lida e achada correta e conforme Ny
“vai devidamente assinada. AS
466) 3438-2384 - E-mail: camaranx(Ogmail.com
4 VAVá NA Www.novaxavantina.mt.leg.br
Praça Três Poderes - Cx Postal 31 - Cep 78690-000 - Nova Xavantina - MT
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