materia nº 46/2022

£2 devidamente assinada.
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE
NOVA XAVANTINA - MT
O CIDADÃO EM PRIMEIRO LUGAR!
eee ne O UAR!
Ata da Quadragésima Sexta Reunião das Comissões de Constituição
Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento, realizada aos dois
dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois, ás dezesseis horas e trinta
minutos, na Sede da Câmara Municipal, sito a Rua Jose Rosalino da Silva,
S/N- Praça Três Poderes - Setor Xavantina. Reuniram-se sob a
Presidência dos Vereadores Ednaldo Fragas da Silva e Carlos Antonio
Cunha Resende, com a presença dos Relatores Carlos Antonio Cunha
Resende e Willian Mariano Batista e os Membros Adriano Laurindo da
Silva e Edemundo Aparecido Gonçalves dos Reses, para discutirem
sobre os Projetos de Leis relacionados a seguir: Projeto de Lei nº
044/2022 de autoria do Poder Executivo que Altera dispositivos
constantes da Lei Municipal nº 1.189/2006 e dá outras providencias.
Projeto de Lei nº 045/2022 de autoria do Poder Executivo que Autoriza
abertura de créditos adicionais especial dentro do orçamento vigente e
dá outras providencias. Projeto de Lei nº 046/2022 do Poder Executivo
que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.396/2022 que
autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos financeiros a
terceiros e dá outras providencias. Projeto de Lei nº 008/2022 de
autoria do Vereador Sebastião Nunes de Oliveira, Institui Data Histórica
em Nova Xavantina e dá outras providencias. Projeto de Lei nº
010/2022 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, que Institui
no Calendário Oficial do Municipio e Evento denominado Folia de Reis e
dá outras providencias. Reunidos os membros das Comissões de
Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento, e
analisando a importância de cada projeto para a população de Nova
Xavantina, decidiram emitir Parecer Favorável aos Projetos em
apreciação. E não havendo mais nada a tratar o senhor Presidente
declarou encerrada a presente reunião, ás dezesseis horas e vinte e
cinco minutos horas. Esta Ata lida e achada correta e conforme vai
1. (66) 3438-2384 - E-mail: camaranx(Qgmail.com
Wwww.novaxavantina.mt.leg.br
Praça Três Poderes - Cx Postal 31 - Cep 78690-000 - Nova Xavantina - MT