materia nº 55/2022

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE
NOVA XAVANTINA - MT
SERES” O CIDADÃO EM PRIMEIRO LUGAR!
Ata da Quinquagésima Quinta Reunião das Comissões de Constituição
Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento, realizada aos quatro
dias do mês de julho de dois mil e vinte e dois, ás dezessete horas e
quinze minutos, na Sede da Câmara Municipal, sito a Rua Jose Rosalino
da Silva, S/N- Praça Três Poderes - Setor Xavantina. Reuniram-se sob a
Presidência dos Vereadores Ednaldo Fragas da Silva e Carlos Antonio
Cunha Resende, com a presença dos Relatores Carlos Antonio Cunha
Resende e Willian Mariano Batista e os Membros Adriano Laurindo da
Silva e Edemundo Aparecido Gonçalves dos Reses, para discutirem
sobre os Projetos de Leis relacionados a seguir: Projeto de Lei nº
068/2022 do Poder Executivo que Dispõe sobre a estrutura e
competências do Conselho Municipal de Cultura, criação e
regulamentação do Fundo Municipal de Cultura, revoga a Lei Municipal
nº 1.733/2013 e dá outras providencias. Projeto de Lei nº 071/2022 do
Poder Executivo que Institui no Município a Semana do Bebê de Nova
Xavantina. Projeto de Lei nº 072/2022 do Poder Executivo que Altera
dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.354/2021 que dispõe
sobre o lançamento e cobrança do IPTU, ITU, Chácaras e a concessão de
descontos para o exercício de 2022 e dá outras providencias. Projeto de
Lei nº 073/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes
na Lei Municipal nº 2.293/2021 que dispõe sobre a Taxa de Coleta de
Lixo e dá outras providencias. Projeto de Lei nº 074/2022 do Poder
Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº
2.345/2021 que dispõe sobre a concessão de desconto aos profissionais
liberais e dá outras providencias. Reunidos os membros das Comissões
de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento, e
analisando a importância de cada projeto para a população de Nova
Xavantina, decidiram emitir Parecer Favorável ao Projeto em
apreciação. E não havendo mais nada a tratar o senhor Presidente
o declarou encerrada a presente reunião, ás dezessete horas e vinte
A minutos horas. Esta Ata lida e achada correta e conforme vai N
, devidamente assinada. =
UI. ss, A (66) 3438-2384 - E-mail: camaranx(Ogmail.com E <
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PA ) Zero
Praça Três Poderes - Cx Postal 31 - Cep 78690-000 - Nova Xavantina - MT