materia nº 67/2022

” ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE
NOVA XAVANTINA - MT
Ata da Sexagésima Sétima Sessão da Decima Legislatura da Câmara Municipal
de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso. Sessão Extraordinária realizada
aos quatro dias do mês de julho de dois mil e vinte e dois, ás dezessete horas,
na Sede da Câmara Municipal, sito a-Rua Jose Rosalino da Silva — Praça Três
Poderes, s/n - Setor Xavantina. Reuniram-se no Plenário Deputado Estadual
Jose Frederico Fernandes sob a Presidência do Vereador Jubio Carlos Montel
de Moraes, que havendo o número legal com a presença de dez Vereadores e
ausência do Vereador Anilton Silva de Moura, declarou aberta a presente Sessão
e conforme convocação o Secretário da Mesa Diretora Vereador Elias Bueno de
Souza, fez a leitura do Oficio de Convocação nº 004/2022 deste Poder
Legislativo e em seguida o senhor Presidente Jubio Carlos Montel de Moraes
informou que por ser Sessão Extraordinária todos os Projetos de Leis que serão
lidos estão com urgência especial, após a leitura de cada um, se por acaso algum
dos nobres Vereadores não concordar com a urgência que se manifeste e
passou-se a Leitura do Projeto de Lei nº 068/2022 do Poder Executivo que
Dispõe sobre a estrutura e competências do Conselho Municipal de Cultura,
criação e regulamentação do Fundo Municipal de Cultura, revoga a Lei Municipal
nº 1.733/2013 e dá outras providencias. Projeto encaminhado as Comissões de
Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do
Projeto de Lei nº 071/2022 do Poder Executivo que Institui no Município a
Semana do Bebê de Nova Xavantina. Projeto encaminhado as Comissões de
Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do
Projeto de Lei nº 072/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes
na Lei Municipal nº 2.354/2021 que dispõe sobre o lançamento e cobrança do
IPTU, ITU, Chácaras e a concessão de descontos para o exercício de 2022 e dá
outras providencias. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição
Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº
Pr, 073/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal
nº 2.293/2021 que dispõe sobre a Taxa de Coleta de Lixo e dá outras
pá Tel. (66) 3438-2384 - E-mail: camaranx(Ogmail.com '
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” ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE
NOVA XAVANTINA - MT
” O CIDADÃO EM PRIMEIRO LUGAR!
providencias. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e
Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 074/2022 do
Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº
2.345/2021 que dispõe sobre a concessão de desconto aos profissionais liberais
e dá outras providencias. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição
Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Terminado a leitura dos
Projetos o senhor paralisou a presente Sessão por dez minutos para que as
Comissões emitissem os Pareceres. Passados os dez minutos voltando aos
trabalhos passamos a Ordem do Dia com o Projeto de Lei nº 068/2022 do Poder
Executivo que Dispõe sobre a estrutura e competências do Conselho Municipal
de Cultura, criação e regulamentação do Fundo Municipal de Cultura, revoga a
Lei Municipal nº 1.733/2013 e dá outras providencias. Pareceres Favoraveis das
Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento
e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os
Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão
final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei nº 071/2022 do Poder Executivo que Institui no
Município a Semana do Bebê de Nova Xavantina. Pareceres Favoraveis da
Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento
e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os
Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão
final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei nº 072/2022 do Poder Executivo que Altera
dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.354/2021 que dispõe sobre o
lançamento e cobrança do IPTU, ITU, Chácaras e a concessão de descontos
para o exercício de 2022 e dá outras providencias. Pareceres Favoraveis das
Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento
e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os
Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão
. E el. (66) 3438-2384 - E-mail: camaranx(Qgmail.com
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final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei nº 073/2022 do Poder Executivo que Altera
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dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.293/2021 que dispõe sobre a Taxa
de Coleta de Lixo e dá outras providencias. Pareceres Favoraveis das
Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento
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e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os
Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão
final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei nº 074/2022 do Poder Executivo que Altera
dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.345/2021 que dispõe sobre a
concessão de desconto aos profissionais liberais e dá outras providencias.
Pareceres Favoraveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação
Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém
se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e
colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o
Projeto foi aprovado por unanimidade. E não havendo mais nada a tratar o
senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão Extraordinária do dia
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quatro de julho de dois mil e vinte e dois, ás dezessete horas e trinta e três
minutos. Está Ata lida e achada correta e conforme vai devidamente assinada.
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