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a)
Ata da Septuagésima Oitava Sessão da Decima Legislatura da Câmara Na
Municipal de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso. Sessão Ordinária Sa
realizada aos sete dias do mês dé outubro de dois mil e vinte e dois, ás
dez horas e trinta minutos, na Sede da Câmara Municipal, sito a Rua
Jose Rosalino da Silva — Praça Três Poderes, s/n — Setor Xavantina.
Reuniram-se no Plenário Deputado Estadual Jose Frederico Fernandes
sob a Presidência do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, que
havendo o número legal com a presença de todos os Vereadores, sendo
een,
que o Vereador Anilton Silva de Moura, participou, discutiu e votou por
sistema remoto e senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão e
x
“
o Secretário da Mesa Diretora fez a leitura de um versículo da Bíblia
Sagrada e em seguida passou-se a votação da Ata da Sessão anterior e
soº mesma foi aprovada por unanimidade e ainda dentro do pequeno
expediente passou-se a leitura das correspondências recebidas e
edidas. Ofício nº 336/SME/2022 da Secretaria Municipal de Educação
ío Presidente da Câmara Municipal solicitando o Plenário da cima
Municipal para realizar a Cerimonia de Formatura dos alunos do N
Programa de Alfabetização de Adultos Muxirum. Oficio nº 004/2022 do .
Centro Laboratorial e Apoio Hospitalar — Center Lab ao Presidente da
Câmara Municipal solicitando a disponibilidade de uso do auditório da
Câmara Municipal para uma palestra referente a Campanha Outubróv-
Rosa. E ainda dentro do expediente passou-se a Leitura do Projeto de Lei >
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STADO DE MATO GROSSO
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nº 090//2022 do Poder Executivo que Autoriza o Município a celebrar
convênio para cessão de servidores públicos municipais efetivos e
temporários na condição de cedente, de cessionário e dá outras
providencias. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição
Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de
Lei nº 099/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na
Lei Municipal nº 2.354/2021 que dispõe sobre o lançamento e cobrança S É
do IPTU, ITU, Chácaras e a concessão de descontos para o exercício de AE
2022 e dá outras providencias. Após a leitura o senhor Presidente
colocou a urgência especial em votação quem concorda permaneça
como esta e quem não concordar se manifeste e a urgência especial foi
aprovada por unanimidade e o Projeto foi encaminhado as Comissões de
g97 Censtinção Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento.
Terminado o expediente o senhor Presidente paralisou a presente
Sessão Ordinária por cinco minutos cumprindo disposições regimentais. j
Passados os cinco minutos votando aos trabalhos passou-se a Ordem do
Dia com o Projeto de Lei nº 087/2022 do Poder Executivo que Revoga em
odos os seus termos as Leis Municipais nºs. 2.416 e 2.435 e dá outras
providencias. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição
Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado o aV
Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os
Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em .
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discussão final manifestou-se o Vereador Ednaldo Fragas da Silva, X
senhor Presidente só entrar no mérito do projeto oitenta e sete, quando
foi bem informado pelo nosso Primeiro Secretário ele revoga todos os
termos das Leis Municipais dois mil quatrocentos e dezesseis e dois mil
quatrocentos e trinta e cinco de dois mil e vinte e dois, a preocupação no
primeiro momento considerando que tá sendo revogadas essas Leis que
q
para o exercício financeiro de dois mil e vinte e três, essas concessões, a
esses descontos iriam deixar de existir tanto é que ontem à tarde eu NR)
conversei com o procurador jurídico, mas como ele é específico do ano
de dois mil e vinte e dois ao final do exercício financeiro deixa de ter
validade e espera-se que para o exercício de dois mil e vinte e três que a
Administração possa organizar uma Lei específica dando essa a abertura
ou concedendo esses incentivos fiscais para a taxa de coleta de lixo
referente ao pagamento do ano de dois mil e vinte e três então no
primeiro momento era a preocupação em que estava revogando, mas
como as Leis são específicas do ano de dois mil e vinte dois
automaticamente elas deixariam de existir certo era isso obrigado pela
oportunidade. E ainda em discussão ninguém se manifestou e em
votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº
099/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei
Municipal nº 2.354/2021 que dispõe sobre o lançamento e cobrança do
IPTU, ITU, Chácaras e a concessão de descontos para o exercício de, .
Pá
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2022 e dá outras providencias. Pareceres Favoráveis das Comissões de
Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e
colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em
votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o
Projeto em discussão final, manifestou-se o Vereador Ednaldo Fragas da
Silva, senhor Presidente, só a titulo informativo na prática o projeto
noventa e nove ele só vai estar aumentando o período de prorrogação
para que os contribuintes que não se enquadraram nos perfis da isenção
ampliando o prazo de mais trinta dias pra que eles possam efetuar o
pagamento do IPTU, ITU, chácara e com a manutenção dos trinta e cinco %
por centos de desconto, então na prática só vai estar ampliando e ontem
a tarde mesmo eu tive a oportunidade de conversar com o Josimar
porque o projeto ele não traz a estimativa o impacto da estimativa ai ele
* colocou a ampliação do prazo no período de trinta dias não haveria
necessidade então só pra esclarecimento para partilhar com vocês essa
informação por isso que no projeto dentro do parecer jurídico pede a
estimativa a declaração assinada pelo ordenador de despesas, mas ao
conversar com o Josimar com o período de prorrogação apenas trinta
dias não irá trazer prejuízo ou não haveria necessidade de mandar essa
estimativa certo obrigado pela oportunidade. E ainda em semi
manifestou-se o Vereador Anilton Silva de Moura, senhor Presidente
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peço licença para estar falando daqui da internet. Pontuando o que vossa, .
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excelência Ednaldo passou os esclarecimentos reforço que isso a gente o
já tinha o conhecimento do porque a mudança desta Lei, então reforço
aos que nos assistem e nos acompanha que estamos sim cientes do que
tá sendo mudado, do que tá sendo votado e eu acredito que isso é para
benefício de toda a população do município. E ainda em discussão &
ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por X É
unanimidade. Projeto de Decreto nº 005/2022 de autoria do Vereador ê
Adriano Laurindo da Silva que Concede Titulo Honorifico de Cidadão
Novaxavantinense. Parecer Favorável da Comissão de Constituição
Legislação e Redação Final e colocado o Parecer em discussão ninguém
se manifestou e em votação o Parecer foi aprovado por unanimidade e
colocado o Projeto em discussão final ninguém se manifestou e em
votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Terminado a Ordem do
Dia e não havendo nenhum Vereador inscrito para fazer uso da Palavra
Livre usou a palavra livre o Vereador Presidente Jubio Carlos Montel de
Moraes, Vereadores, população que nos acompanha na rede social
transmissão ao vivo quero aqui agradece-los por comparecer na Sessão N
Ordinária sendo antecipada o que seria na Sessão de segunda feira j
antecipamos para a data de hoje proveniente a viagem de algun ="
Parlamentares a capital Cuiabá e só tenho agradecer a todos vocês por
comparecerem e pedir a Deus que nos acompanhe até as suas
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residências. E não havendo mais nada a tratar declaro encerrada a A
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Nes” O CIDADÃO EM PRIMEIRO LUGAR!
presente Sessão Ordinária do dia sete de outubro de dois mil e vinte e
dois, ás onze horas e cinco minutos. Esta Ata lida e achada correta e
conforme vai devidamente assinada.
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