materia nº 65/2022

necaio ESTADO DE MATO GROSSO
q CÂMARA MUNICIPAL DE
ae NOVA XAVANTINA - MT
Gs
VAR” O CIDADÃO EM PRIMEIRO LUGAR!
Ata da Sexagésima Quinta Reunião das Comissões de Constituição Legislação
e Redação Final, Finanças e Orçamento, realizada aos sete dias do mês de
outubro de dois mil e vinte e dois, ás nove horas, na Sede da Câmara
Municipal, sito a Rua Jose Rosalino da Silva, S/N- Praça Três Poderes — Setor
Xavantina. Reuniram-se sob a Presidência dos Vereadores Ednaldo Fragas da
Silva e Carlos Antonio Cunha Resende, com a presença dos Relatores Carlos
Antonio Cunha Resende e Willian Mariano Batista e os Membros Adriano
Laurindo da Silva e Edemundo Aparecido Gonçalves dos Reses, para
discutirem sobre os Projetos de Leis relacionados a seguir: Projeto de Lei nº
087/2022 do Poder Executivo que Revoga em todos os seus termos as Leis
Municipais nºs. 2.416 e 2.435 e dá outras providencias. Projeto de Lei nº
0992022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei
Pabera no
Municipal nº 2.354/2021 que dispõe sobre o lançamento e cobrança do IPTU,
ITU, Chácaras e a concessão de descontos para o exercício de 2022 e dá
outras providencias. Projeto de Decreto nº 005/2022 de autoria do Vereador
Adriano Laurindo da Silva que Concede Titulo Honorifico de Cidadão
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Novaxavantinense ao sr. Jose Custodio da Silva. Reunidos os membros das
Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e
Orçamento, e analisando a importância de cada projeto para a população de
Nova Xavantina, decidiram emitir Pareceres Favoráveis aos Projetos em
apreciação. E não havendo mais nada a tratar o senhor Presidente declarou
A gato
encerrada a presente reunião, ás nove horas e vinte e cinco minutos horas.
ejachada correta e conforme vai devidamente assinada.
/ Tel. (66) 3438-2384 (9- E-mail: camaranxQgmail.com
www.novaxavantina.mt.leg.br
Praça Três Poderes - Cx Postal 31 - CEP 78690-000 - Nova Xavantina - MT