| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 345 / 2022 |
| Date | 2022-11-04 |
| Ementa | Indicação nº 345/2022 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretária Municipal de Educação no sentido de construir uma Creche CEI (Centro Educacional Infantil) no Bairro Santa Ana próximo a Escola Ivo Garcia. |
| native_id | 3824 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-11-04 | Proposição aprovada | — | Indicação nº 345/2022 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretária Municipal de Educação no sentido de construir uma Creche CEI (Centro Educacional Infantil) no Bairro Santa Ana próximo a Escola Ivo Garcia. |
| 2022-11-04 | Proposição apresentada em Plenário | — | Indicação nº 345/2022 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretária Municipal de Educação no sentido de construir uma Creche CEI (Centro Educacional Infantil) no Bairro Santa Ana próximo a Escola Ivo Garcia. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2022-11-07T16:03:27.817706-03:00 | Aprovado por unanimidade em bloco | 10 | 0 | 0 |
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INDICAÇÃO N° 345/2022
AUTOR: JUBIO CARLOS MONTEL DE MORAES (Jubinha)
Senhor Presidente
De acordo com o Regimento Interno desta Casa de Leis e depois de ouvido o Soberano Plenário, solicitamos a V. Exa., que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretária Municipal de Educação no sentido de construir uma Creche CEI (Centro Educacional Infantil) no Bairro Santa Ana próximo a Escola Ivo Garcia.
J U S T I F I C A T I VA
Essa nossa Indicação se faz necessário para que o Município consiga atender as demandas quanto à quantidade de crianças que não possui acesso aos serviços públicos da Creche e possam assim ter oportunidade de frequentar o referido meio de ensino, atendendo assim a decisão do Supremo Tribunal Federal que é dever do Estado assegurar o atendimento em creches pré-escola as crianças de até 5 anos de idade e também ao oficio recebido pelo MP de Nova Xavantina-MT. Assim peço o apoio dos nobres Pares desta Casa de Leis para a aprovação desta nossa indicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal
Palácio Adiel Antônio Ribeiro
Nova Xavantina-MT, 04 de novembro de 2022.
Jubio Carlos Montel de Moraes (Jubinha)
Vereador
Edemundo Aparecido G. dos Reses Anilton Silva de Moura
Vereador Vereador
Adriano Laurindo da Silva Elias Bueno de Souza
Vereador Vereador
Jose Altamiro da Silva (Nego) Carlos Antônio Cunha Resende
Vereador Vereador
Sebastião Nunes de Oliveira (curica) Willian M. Batista (Bicudo)
Vereador Vereador
Paulo Cesar Trindade
Vereador