| Tipo | Projeto de Lei Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 112 / 2022 |
| Date | 2022-12-09 |
| Ementa | Projeto de Lei nº 112/2022 do Poder Executivo que Dispõe sobre a compensação e restituição de creditos tributários apurados em sede de auditório especifica realizada nos acordos celebrados no mutirão da conciliação instituído pela Lei Municipal nº 2.113 de 21 de novembro de 2018. |
| native_id | 3854 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-12-12 | Proposição aprovada | — | Projeto de Lei nº 112/2022 do Poder Executivo que Dispõe sobre a compensação e restituição de creditos tributários apurados em sede de auditório especifica realizada nos acordos celebrados no mutirão da conciliação instituído pela Lei Municipal nº 2.113 de 21 de novembro de 2018. |
| 2022-12-12 | Proposição distribuída às comissões | — | Projeto de Lei nº 112/2022 do Poder Executivo que Dispõe sobre a compensação e restituição de creditos tributários apurados em sede de auditório especifica realizada nos acordos celebrados no mutirão da conciliação instituído pela Lei Municipal nº 2.113 de 21 de novembro de 2018. |
| 2022-12-12 | Proposição distribuída às comissões | — | Projeto de Lei nº 112/2022 do Poder Executivo que Dispõe sobre a compensação e restituição de creditos tributários apurados em sede de auditório especifica realizada nos acordos celebrados no mutirão da conciliação instituído pela Lei Municipal nº 2.113 de 21 de novembro de 2018. |
| 2022-12-12 | Proposição apresentada em Plenário | — | Projeto de Lei nº 112/2022 do Poder Executivo que Dispõe sobre a compensação e restituição de creditos tributários apurados em sede de auditório especifica realizada nos acordos celebrados no mutirão da conciliação instituído pela Lei Municipal nº 2.113 de 21 de novembro de 2018. |
| 2022-12-09 | Aguardando para Leitura | — | Projeto de Lei nº 112/2022 do Poder Executivo que Dispõe sobre a compensação e restituição de creditos tributários apurados em sede de auditório especifica realizada nos acordos celebrados no mutirão da conciliação instituído pela Lei Municipal nº 2.113 de 21 de novembro de 2018. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2023-01-12T09:16:17.250525-03:00 | Aprovado por unanimidade | 10 | 0 | 0 |
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