materia nº 9/2015

Ata da Centésima Décima Nona Sessão da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso. Sessão Ordinária realizada aos doze dias do mês de outubro de dois mil e quinze, ás vinte horas, na Sede da Câmara Municipal, sito a Praça Três Poderes, s/n – Setor Xavantina, reuniu-se mais uma vez no Plenário Deputado Estadual Jose Frederico Fernandes, sob a Presidência do Vereador Ney Weliton do Nascimento, que havendo o numero legal com a presença de todos os Vereadores, declarou aberta a presente Sessão e dentro do expediente a Secretaria da Mesa Diretora fez a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada e em seguida passou-se a votação da Ata da Sessão anterior  e da Ata do Termo de Posse numero vinte e seis de dois mil e quinze e as mesmas foram aprovadas por unanimidade e ainda dentro do expediente passamos a leitura das correspondências recebidas e expedidas. Oficio nº 001/2015 do Centro Educacional Geração 2000 ao Presidente da Câmara Municipal solicitando o espaço do auditório para solenidade de formatura da turma de alfabetização 1º ano do ensino fundamental. Oficio Circular nº 009/CMDCA/2015 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ao Presidente da Câmara Municipal encaminhando o boletim geral de apuração dos candidatos eleitos na eleição para conselheiro tutelar no dia 04/10/2015. Oficio Circular nº 010/CMDC/2015 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ao Presidente da Câmara Municipal, agradecendo o apoio recebido durante as eleições para conselheiro tutelar. Oficio nº 032/IADNX/2015 da Igreja Evangélica Assembleia de Deus ao Presidente da Câmara Municipal convidando para o evento da CIBE – Conferencia Irmãs Beneficente e o vigésimo oitavo aniversario do campo de Nova Xavantina. E ainda dentro do expediente passamos a Leitura do Projeto de Lei nº 045/2015 do Poder Executivo que Regulamenta no âmbito do Poder Executivo Municipal a Lei Federal nº 12.846 de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela pratica de atos contra a administração publica. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição, Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 048/2015 do Poder Executivo que “Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Nova Xavantina e dá outras providencias.” Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos, Educação, Saúde e Assistência Social e Meio Ambiente. Leitura do Projeto de Lei nº 049/2015 do Poder Executivo que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar contratações por tempo determinado e dá outras providencias.” Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Terminado o expediente o senhor Presidente consultou o Plenario para dar seguimento aos trabalhos sem intervalo e colocado em votação o pedido foi aprovado por unanimidade. E não havendo matéria para a Ordem do Dia e nenhum Vereador inscrito para fazer uso da palavra o senhor Presidente disse que a respeito do projeto lido hoje sobre o código de posturas do Município vai pedir a Prefeitura que envie o projeto no e-mail de cada um para ser analisado melhor por todos. E usou a palavra o Vereador Elias Bueno de Souza, em relação ao código sanitário, eu fiz um resumo dos pontos que ficou duvida e vou deixar na secretaria se os Vereadores quiserem uma copia para analisar todos os pontos com irregularidades. E fez uso da palavra a Vereadora Adelcimeire Bispo Sirqueira, gostaria de parabenizar o Vereador Ney Weliton pelo evento que esta acontecendo agora la na praça Central é um evento muito bonito e convido todos para irmos participar. E fez uso da palavra o Vereador Presidente Ney Weliton do Nascimento, convido a todos para participarem do evento olho vivo no meu Bairro na Praça Central, evento especial para o dia da criança. E não havendo mais nada a tratar o senhor presidente declarou encerrada a presente Sessão do dia doze de outubro de dois mil e quinze, ás vinte horas e trinta minutos. Esta Ata lida e achada correta e conforme vai devidamente assinada.