| Tipo | Projeto de Lei Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2023 |
| Date | 2023-02-03 |
| Ementa | Projeto de Lei nº 012/2023 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.481/2022 que estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Nova Xavantina-MT para o exercício de 2023 e dá outras providencias. LOA. |
| native_id | 3925 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-02-06 | Proposição aprovada | — | Projeto de Lei nº 012/2023 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.481/2022 que estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Nova Xavantina-MT para o exercício de 2023 e dá outras providencias. |
| 2023-02-06 | Proposição distribuída às comissões | — | Projeto de Lei nº 012/2023 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.481/2022 que estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Nova Xavantina-MT para o exercício de 2023 e dá outras providencias. |
| 2023-02-06 | Proposição distribuída às comissões | — | Projeto de Lei nº 012/2023 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.481/2022 que estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Nova Xavantina-MT para o exercício de 2023 e dá outras providencias. |
| 2023-02-06 | Proposição apresentada em Plenário | — | Projeto de Lei nº 012/2023 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.481/2022 que estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Nova Xavantina-MT para o exercício de 2023 e dá outras providencias. |
| 2023-02-03 | Aguardando para Leitura | — | Projeto de Lei nº 012/2023 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.481/2022 que estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Nova Xavantina-MT para o exercício de 2023 e dá outras providencias. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2023-02-09T17:48:47.289167-03:00 | Aprovado por unanimidade | 10 | 0 | 0 |
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Estado de Mato Grosso Prefeitura Municipal de Nova Xavantina Rua José Rosalino da Silva, s/n — Centro — CEP 78.690-000 - Nova Xavantina/MT www.novaxavantina.mt.gov.br PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 12/2023 Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.481/2022 que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Nova Xavantina — MT, para o exercício de 2023, e dá outras providências. , O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º O Programa 0005 do inciso V do art. 4º da Lei Municipal nº 2.481, de 23 de dezembro de 2022 passa a vigorar com a seguinte retificação: Art. 4º. V— POR PROGRAMAS 1 — ADMINISTRAÇÃO DIRETA R$ 8719:441;44 8.163.413,41 Art. 2º Retifica o valor constante do Anexo da Ação/Atividade/2003 da Lei Municipal nº 2.481, de 23 de dezembro de 2022 que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 3º O Anexo Unidade Orçamentária 01.002, quanto a Ação 2003 (1.31.2.2003) da Lei Municipal nº 2.481, de 23 de dezembro de 2022 passa a vigorar com a seguinte retificação: Onde se lê: “1003” Leia-se: “2003” Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito M icipal, Nova Xavantina — MT, 2 de fevereiro de 2023 CÂMARA MUMICIPÁL DE ML XAMANTIMAMIT - João Machado Neto - João Bang R 0 a à Pref Municipal cet, em LS 02 S As L2-oras e LO. minutos, érregue =?” URGÊNCIA ESPECIAL ti DES Maas Supserese io RS q Dt ca