| Tipo | Projeto de Lei Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 2016 |
| Date | 2016-09-12 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº 019/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR EDILSON FRANCISCO CAETANO QUE DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. PRAÇA LUIZ GONZAGA LOPES DA SILVA. |
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 019 DE 12 DE SETEMBRO DE 2016. Autor: Edilson Francisco Caetano “Denomina Logradouro publico Municipal e dá outras providencias.” O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA, ESTADO DE MATO GROSSO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei: Art. 1° - Fica a Praça da Agrovila do Banco Safra com a seguinte denominação: “PRAÇA LUIZ GONZAGA LOPES DA SILVA” Art. 2° - O Poder Executivo Municipal deverá no prazo Maximo de 30 (trinta) dias após a sanção da presente Lei, afixar placa denominativa no local. Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio Adiel Antonio Ribeiro Sala das Sessões da Câmara Municipal Nova Xavantina-MT, 12 de Setembro de 2016. Edilson Francisco Caetano Vereador