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materia nº 1/1991

Tipo Emenda Lei Organica Municipal
Número / Ano 1 / 1991
Date 1991-02-25
EmentaEmenda Aditiva nº 01/1991 do Poder Legislativo que acrescenta paragrafo no artigo 187 da Lei Orgânica Municipal.
native_id4091

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
1991-02-25 Proposição aprovada em 2º Turno Emenda Aditiva nº 01/1991 do Poder Legislativo que acrescenta paragrafo no artigo 187 da Lei Orgânica Municipal.
1991-02-25 Proposição apresentada em Plenário Emenda Aditiva nº 01/1991 do Poder Legislativo que acrescenta paragrafo no artigo 187 da Lei Orgânica Municipal.

Documents (1)

texto original #

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Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Nova Xavantina
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
ÚMERO
E] [] Projeto de Lei
p ROTQCcuL o O Projeto Decreto Legislativo 001/91
Chupa MUNICIPAL DE Agys Mid — [] Projeto de Resolução
RÉ M mea ÇDA ram cu PSOL E pa
-— [] Moção
[K Emenda Aditiva
AUTOR: Ênio Araújo, João Bosco do Nascimento, Adiel Antonio Ribeiro
Inelson Bosa, João Batista Vaz da Silva e Flávio L. Brei-
É
OLHA
f
tenbach.
EMENDA ADITIVA À LEI ORGÂNICA
Artigo 187 —- ..ccccorococccoo roer o oo aros eos oca soon so 00,
8 3º- até 4% ( Quatro por Cento ) dos recursos re
feridos no parágrafo primeiro, poderão ser
destinados ao ensino Universitário de 3º
( terceiro ) grau, desde que as escolas este
jam vinculadas às rêdes de ensino superior
estadual ou federal.
*
e 1991.
imento <«rejia Bosa
adíel Antonio Ribeiro
Se.
ávio Leopoldo Breitenbach
e

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