ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE
NOVA XAVANTINA - MT
O nosso maior compromisso é você!
REQUERIMENTO Nº 010/2023
AUTOR: ADRIANO LAURINDO DA SILVA
Senhor Presidente
De acordo com o Regimento Interno desta Casa de Leis e após ouvido o
Soberano Plenário solicito a V. Exa. Que seja encaminhado expediente ao
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT solicitando, em
caráter de urgência, a resposta /parecer de como está o andamento, orçamento e o
projeto para a melhoria de segurança viária na entrada da Comunidade Vale da
Serra, BR-158/MT. Conforme anexo, já foi feita a Indicação de Nº 330/2021
mostrando a necessidade de melhorar a segurança viária na entrada da referida
Comunidade e em resposta, foi encaminhado o Ofício Nº 143669/2021 COENGE -
CAF - MT/SER-MT, no qual dizia que o DNIT contemplou como viável uma
interseção e necessidade de adequação /melhoramentos com implantação de pistas
de aceleração e desaceleração e ilhas separatórias de tráfego. Contudo, este Ofício
foi enviado no dia 13 de Outubro de 2021 e até a presente data não obtivemos
mais informações para que seja colocado em prática o referido projeto, tendo em
vista que, o fluxo de veículos aumentou repentinamente diante do período de safra,
e os moradores da Comunidade estão solicitando providencias para que seja feita a
benfeitoria o mais rápido possívei e melhorar o tráfego nesta região. Assim, peço o
apoio dos nobres Pares desta Casa de Leis para a aprovação deste nosso
requerimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal
Palácio Adiel Antônio Ribeiro
Nova Xavantina-MT, 15 de maio de 2023.
k dui Q 4 do.silva
DRIANO LÁURINDO DA SILVA
Vereador
Tel. 9(66) 3438-2384 - E-mail: camaranx(Ogmail.com
Www.novaxavantina.mt.leg.br
Praça Três Poderes - Cx Postal 31 - Cep 78690-000 - Nova Xavantina - MT
15/10/2021 10:06 SEI/DNIT - 9450020 - Ofício
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
Superintendência Regional do Mato Grosso
Coordenação de Engenharia
OFÍCIO Nº 143669/2021/COENGE - CAF - MT/SRE - MT
Cuiabá, 13 de outubro de 2021.
Ao Senhor
Adriano Laurindo da Silva
Vereador
Câmara Municipal de Nova Xavantina
Praça Dos Três Poderes, Tv. Sérgio Brun - Jardim Alvorada
CEP: 78690-000 - Nova Xavantina/MT
Assunto: Solicitação de melhoria de segurança viária na entrada da comunidade Vale da Serra, BR-158/MT.
Referência: Processo SEI nº50611.003769/2021-01.
Prezado Senhor.
o Trata o presente da solicitação para implantação de melhoria de segurança viária, mediante a implantação de duplicação com acostamento ou
rotatória na entradá da comunidade Vale da Serra ou ate mesmo colocar redutores de velocidade e placas refletivas sinalizando efirada e saída da localidade, ma
Rodovia Federal BR-158/MT, no município de Nova Xavantina/MT. solicitado pela Câmara Municipal, através da Indicação Nº 330/2021 (SEI nº 9256041).
2. Sobre o tema, esta Autarquia realizou um estudo através da criticidade de acidentes, da localidade localizada no-km 678,000, dá Rodovia Federal
BR-158/MT, verificando a possibilidade de implantação de monitoramento eletrônico de velocidade, porém, os pontos pleiteados resultaram em
criticidade "Nula”, não atendendo os requisitos estabelecidos na Instrução Normativa nº 43/2021/DNIT SEDE (SEI nº 8836144), para implantação do dispositivo.
ãi Ainda, informamos que o DNIT elaborou Estudo de Viabilidade Técnica. Econômica e Ambiental - EVTEA para a Rodovia Federal BR-
158/MT. que contemplou como viável uma interseção, e apontou o atendimento das necessidades de adequação/melhoramentos com implantação de pistas de
aceleração e desaceleração e ilhas separadoras do tráfego, para a qual foi elaborado projeto, conforme demostra figura abaixo:
4. Ressaltamos ainda que a interseção em pauta foi considerada pertencendo a um lote de obras com outras interseções e faz-se necessário a
atualização do orçamento, a divisão do lote, e Principalmente a liberação dos recursos orçamentários necessários para a implantação da presente interseção.
5. Desta forma estaremos aguardando a liberação de suplementação orçamentária para dar continuidade ao presente pleito.
6. Sendo o que tinhamos para o momento, subscrevemo-nos, e colocamo-gos a vossa disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem
necessários.
Atenciosamente,
(assinado eletronicamente)
Eng.º ANTONIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS
Superintendente Regionat dO DN e em Mato Grosso
Documento assinado eletronicamente por Antônio Gabriel Oliveira dos Sântaé, Superintendente Regional no Estado do Mato Grosso, em 14/10/2021, às 16:02,
gonforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, 8 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
https://sei .dnit.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento. imprimir web&acao. origem=arvore, visualizar&id, documento=1 0108080&infra sist... 1/2
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15/10/2021 10:06 SEI/DNIT - 9450020 - Ofício
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ificador 9450020 e o código CRC 0673768D.
e documento pode ser conferida no site hrtps://seidnit.gov.
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A autenticidade dest
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Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente
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mristire ANFRAESTRUTURA
Rui 13 de Junho. nº 1296
CEP 78.020-900
Cuiabá/MT |
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