| Tipo | Projeto de Lei Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2023 |
| Date | 2023-05-22 |
| Ementa | Projeto de Lei nº 015/2023 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes que Denomina Logradouro Publico Municipal e dá outras providencias. |
| native_id | 4166 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-05-29 | Proposição aprovada | — | Projeto de Lei nº 015/2023 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes que Denomina Logradouro Publico Municipal e dá outras providencias. |
| 2023-05-29 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | — | Projeto de Lei nº 015/2023 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes que Denomina Logradouro Publico Municipal e dá outras providencias. |
| 2023-05-26 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | Projeto de Lei nº 015/2023 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes que Denomina Logradouro Publico Municipal e dá outras providencias. |
| 2023-05-22 | Proposição distribuída às comissões | — | Projeto de Lei nº 015/2023 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes que Denomina Logradouro Publico Municipal e dá outras providencias. |
| 2023-05-22 | Proposição distribuída às comissões | — | Projeto de Lei nº 015/2023 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes que Denomina Logradouro Publico Municipal e dá outras providencias. |
| 2023-05-20 | Aguardando para Leitura | — | Projeto de Lei nº 015/2023 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes que Denomina Logradouro Publico Municipal e dá outras providencias. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2023-05-31T15:42:53.872496-03:00 | Aprovado por unanimidade | 10 | 0 | 0 |
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 015 DE 19 DE MAIO DE 2023
Autor: Jubio Carlos Montel de Moraes - Jubinha
Denomina Logradouro Publico Municipal
e dá outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA, ESTADO DE MATO GROSSO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Logradouro do Bairro Parque dos Buritis no Setor Nova Brasília, conforme denominação anterior encontrada no Projeto Original do loteamento com a seguinte denominação:
I – Rua 03 como:
RUA MELBOURNE
Art. 2° O Poder Executivo Municipal terá o prazo de 60 (sessenta) dias contados a partir da sanção da presente Lei, para fixar placa denominativa no local.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal
Palácio Adiel Antônio Ribeiro
Nova Xavantina-MT, 19 de maio de 2023.
Jubio Carlos Montel de Moraes - Jubinha
Vereador