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materia nº 39/2023

Tipo Projeto de Lei Executivo
Número / Ano 39 / 2023
Date 2023-05-24
EmentaAltera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.426/2022 que altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.801/2014 e suas alterações posteriores e dá outras providencias.
native_id4181

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-29 Proposição aprovada — Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.426/2022 que altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.801/2014 e suas alterações posteriores e dá outras providencias.
2023-05-29 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento — Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.426/2022 que altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.801/2014 e suas alterações posteriores e dá outras providencias.
2023-05-29 Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça — Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.426/2022 que altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.801/2014 e suas alterações posteriores e dá outras providencias.
2023-05-29 Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes — Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.426/2022 que altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.801/2014 e suas alterações posteriores e dá outras providencias.
2023-05-29 Proposição distribuída às comissões — Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.426/2022 que altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.801/2014 e suas alterações posteriores e dá outras providencias.
2023-05-29 Proposição distribuída às comissões — Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.426/2022 que altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.801/2014 e suas alterações posteriores e dá outras providencias.
2023-05-29 Proposição apresentada em Plenário — Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.426/2022 que altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.801/2014 e suas alterações posteriores e dá outras providencias.
2023-05-24 Aguardando para Leitura — Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.426/2022 que altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.801/2014 e suas alterações posteriores e dá outras providencias.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-05-31T15:42:54.144115-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1 

Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Nova Xavantina
Rua José Rosalino da Silva, nº 2 – Centro – CEP 78.690-000 - Nova Xavantina/MT 
www.novaxavantina.mt.gov.br 
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 39/2023
Altera dispositivo constante Lei Municipal n.º 2.426/2022 que altera dispositivos 
constantes Lei Municipal nº 1.801/2014 e suas alterações posteriores, e dá outras 
providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, faz saber 
que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º O item 13 do Quadro, II do art. 1º da Lei Municipal n.º 2.426, de 14 de 
junho de 2022 que altera dispositivos constantes Lei Municipal n.º 1.801, de 11 de junho de 
2014 e suas alterações posteriores passa a vigorar com a seguinte redação:
“.................................................................................................................................
Quadro – II
Ord. Categorias Funcionais Tabela Classe Nível
Carga 
horária 
semanal
Vagas Situação
... ... .... .... ... ... ... ...
13 Técnico de Radiologia XIV D 1 a 12 24 06
... ... ... ... ... ... ...
.................................................................................................................................”
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina – MT, 21 de setembro
de 2022.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal
URGÊNCIA ESPECIAL

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