| Tipo | Projeto de Lei Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 2023 |
| Date | 2023-05-26 |
| Ementa | Projeto de Lei nº 017/2023 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes que Dispõe sobre a denominação de Bem Publico Municipal e dá outras providencias. |
| native_id | 4195 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-06-05 | Proposição aprovada | — | Projeto de Lei nº 017/2023 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes que Dispõe sobre a denominação de Bem Publico Municipal e dá outras providencias. |
| 2023-05-29 | Proposição distribuída às comissões | — | Projeto de Lei nº 017/2023 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes que Dispõe sobre a denominação de Bem Publico Municipal e dá outras providencias. |
| 2023-05-29 | Proposição apresentada em Plenário | — | Projeto de Lei nº 017/2023 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes que Dispõe sobre a denominação de Bem Publico Municipal e dá outras providencias. |
| 2023-05-26 | Aguardando para Leitura | — | Projeto de Lei nº 017/2023 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes que Dispõe sobre a denominação de Bem Publico Municipal e dá outras providencias. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2023-06-06T18:31:50.400177-03:00 | Aprovado por unanimidade | 9 | 0 | 0 |
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 017 DE 26 DE MAIO DE 2023
Autor: Jubio Carlos Montel de Moraes - Jubinha
Dispõe sobre a denominação de Bem Publico
Municipal e dá outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA, ESTADO DE MATO GROSSO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica a UBS – Unidade Básica de Saúde P.A. Piaus no Município de Nova Xavantina-MT com a seguinte denominação:
MARIA ROSILENE FERREIRA DOS SANTOS
Art. 2° - O Poder Executivo Municipal deverá no prazo de 60 (Sessenta) dias colocar placa denominativa no local.
Art. 3° – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Adiel Antônio Ribeiro
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal
Nova Xavantina-MT, 26 de maio de 2023.
Jubio Carlos Montel de Moraes – Jubinha
Vereador