| Tipo | Projeto de Lei Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 2023 |
| Date | 2023-08-11 |
| Ementa | Projeto de Lei nº 021/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva que Denomina Logradouro Publico Municipal e dá outras providências. P.A.Safra-R. Laurindo Prissinotto. |
| native_id | 4304 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-08-21 | Proposição aprovada | — | Projeto de Lei nº 021/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva que Denomina Logradouro Publico Municipal e dá outras providências. |
| 2023-08-21 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | — | Projeto de Lei nº 021/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva que Denomina Logradouro Publico Municipal e dá outras providências. |
| 2023-08-18 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | Projeto de Lei nº 021/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva que Denomina Logradouro Publico Municipal e dá outras providências. P.A.Safra-R. Laurindo Prissinotto. |
| 2023-08-18 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Projeto de Lei nº 021/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva que Denomina Logradouro Publico Municipal e dá outras providências. P.A.Safra-R. Laurindo Prissinotto. |
| 2023-08-14 | Proposição distribuída às comissões | — | Projeto de Lei nº 021/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva que Denomina Logradouro Publico Municipal e dá outras providências. P.A.Safra-R. Laurindo Prissinotto. |
| 2023-08-14 | Proposição apresentada em Plenário | — | Projeto de Lei nº 021/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva que Denomina Logradouro Publico Municipal e dá outras providências. P.A. Safra-R. Laurindo Prissinotto. |
| 2023-08-11 | Aguardando para Leitura | — | Projeto de Lei nº 021/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva que Denomina Logradouro Publico Municipal e dá outras providências. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2023-08-23T15:16:58.217700-03:00 | Aprovado por unanimidade | 9 | 0 | 0 |
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 021 DE 11 DE AGOSTO DE 2023
AUTOR: EDNALDO FRAGAS DA SILVA – QUATIZINHO
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA ESTADO DE MATO GROSSO faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
ART 1º - Fica a Rua Pernambuco, localizada na Agrovila Nova Canaã do Leste, no P. A. Safra com a seguinte denominação:
Rua: Laurindo Prissinotto
ART 2º - O Poder Executivo Municipal terá o prazo de 30 (trinta) dias contados da sanção da presente lei, para fixar placa indicativa no local.
ART 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal
Palácio Adiel Antonio Ribeiro
Nova Xavantina MT, 11 de Agosto de 2023.
Ednaldo Fragas da Silva - Quatizinho
Vereador