| Tipo | Projeto de Lei Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 2023 |
| Date | 2023-08-24 |
| Ementa | Projeto de Lei nº 023/2023 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza que Dispõe sobre mão única em Nova Xavantina e dá outras providencias. |
| native_id | 4357 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-09-11 | Proposição aprovada | — | Projeto de Lei nº 023/2023 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza que Dispõe sobre mão única em Nova Xavantina e dá outras providencias. |
| 2023-09-11 | Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento | — | Projeto de Lei nº 023/2023 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza que Dispõe sobre mão única em Nova Xavantina e dá outras providencias. |
| 2023-09-11 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | — | Projeto de Lei nº 023/2023 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza que Dispõe sobre mão única em Nova Xavantina e dá outras providencias. |
| 2023-09-01 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | Projeto de Lei nº 023/2023 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza que Dispõe sobre mão única em Nova Xavantina e dá outras providencias. |
| 2023-08-28 | Proposição distribuída às comissões | — | Projeto de Lei nº 023/2023 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza que Dispõe sobre mão única em Nova Xavantina e dá outras providencias. |
| 2023-08-28 | Proposição apresentada em Plenário | — | Projeto de Lei nº 023/2023 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza que Dispõe sobre mão única em Nova Xavantina e dá outras providencias. |
| 2023-08-24 | Aguardando para Leitura | — | Projeto de Lei nº 023/2023 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza que Dispõe sobre mão única em Nova Xavantina e dá outras providencias. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2023-09-14T12:47:08.142991-03:00 | Aprovado por unanimidade | 10 | 0 | 0 |
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 023 DE 24 DE AGOSTO DE 2023.
AUTOR: ELIAS BUENO DE SOUZA
Dispõe sobre mão única em Nova Xavantina-MT e dá
outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA – MT, ESTADO DE MATO GROSSO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o trecho da Rua Colorado que compreende entre a Avenida Rio Grande do Sul e a Rua Guará mão única.
Art. 2º - A mão única será considerada no sentido da Avenida Rio Grande do Sul para a Rua Guará e da Rua Colorado até o Porto de Embarque.
Art. 3º - O Poder Público Municipal colocará placa indicativa no local no prazo máximo de 30 (Trinta) dias.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal
Palácio Adiel Antonio Ribeiro
Nova Xavantina MT, 24 de setembro de 2023.
Elias Bueno de Souza
Vereador