| Tipo | Projeto de Lei Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 2023 |
| Date | 2023-09-01 |
| Ementa | Projeto de Lei nº 025/2023 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes que Altera Lei Municipal nº 1.666/2012 que Denomina Logradouro Publico Municipal e dá outras providencias. |
| native_id | 4389 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-09-11 | Proposição aprovada | — | Projeto de Lei nº 025/2023 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes que Altera Lei Municipal nº 1.666/2012 que Denomina Logradouro Publico Municipal e dá outras providencias. |
| 2023-09-11 | Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento | — | Projeto de Lei nº 025/2023 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes que Altera Lei Municipal nº 1.666/2012 que Denomina Logradouro Publico Municipal e dá outras providencias. |
| 2023-09-11 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | — | Projeto de Lei nº 025/2023 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes que Altera Lei Municipal nº 1.666/2012 que Denomina Logradouro Publico Municipal e dá outras providencias. |
| 2023-09-04 | Proposição distribuída às comissões | — | Projeto de Lei nº 025/2023 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes que Altera Lei Municipal nº 1.666/2012 que Denomina Logradouro Publico Municipal e dá outras providencias. |
| 2023-09-04 | Proposição apresentada em Plenário | — | Projeto de Lei nº 025/2023 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes que Altera Lei Municipal nº 1.666/2012 que Denomina Logradouro Publico Municipal e dá outras providencias. |
| 2023-09-01 | Aguardando para Leitura | — | Projeto de Lei nº 025/2023 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes que Altera Lei Municipal nº 1.666/2012 que Denomina Logradouro Publico Municipal e dá outras providencias. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2023-09-14T12:47:08.525808-03:00 | Aprovado por unanimidade | 10 | 0 | 0 |
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 025 DE 01 DE SETEMBRO DE 2023. AUTOR: JUBIO CARLOS MONTEL DE MORAES - Jubinha
Altera Lei Municipal nº 1.666/2012 que
Denomina Logradouro Público Municipal
e dá outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA, ESTADO DE MATO GROSSO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
ART. 1º - O inciso VI do artigo 1º da Lei Municipal nº 1.666/2012 passa a ter a seguinte redação:
RUA AURELIANO GOMES BENEVIDES
ART. 2º Continuam em vigor as demais disposições contidas na referida Lei.
ART. 3º O Poder Executivo Municipal terá o prazo de 30 (trinta) dias contados da sanção da presente Lei, para fixar placa indicativa no local.
ART 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal
Palácio Adiel Antonio Ribeiro
Nova Xavantina MT, 01 de setembro de 2023.
Jubio Carlos Montel de Moraes - Jubinha
Vereador