Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Nova Xavantina
Rua José Rosalino da Silva, nº 2 — Centro — CEP 78.690-000 - Nova Xavantina/MT
www.novaxavantina.mt.gov.br
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 62/2023
Aprova loteamento público de área urbana no interesse público social, e dá outras
providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Leir
Art. 1º Aprovado loteamento público no interesse público social de uma área situada no
perímetro urbano desta cidade e comarca de Nova Xavantina/MT, no setor Xavantina, bairro Olaria, com área
de 14.049,59m? (quatorze mil e quarenta e nove metros e cinquenta e nove centímetros quadrados),
perímetro: 688,71m, Cadastro Municipal 001.30.39E.01-A.001, devidamente matriculada no 1º Ofício de
Registro de Imóveis de Nova Xavantina — MT, sob o nº 22.455, de propriedade do Município de Nova
Xavantina/MT, representado pela Prefeitura Municipal de Nova Xavantina/MT, inscrito(a) no CNPJ sob o nº
15.024.045/0001-73, com sede nesta cidade, conforme discriminado abaixo:
Descrição Área (m?)
|- Área total dos 50 (cinquenta) lotes:
a) Quadra 1 (um), 9 (nove) lotes;
b) Quadra 2 (dois), 9 (nove) lotes;
c) Quadra 3 (três), 6 (seis) lotes 10.203,03m?
d) Quadra 4 (quatro), 9 (nove) lotes;
e) Quadra 5 (cinco), 9 (nove) lotes;
f) Quadra 6 (seis), 8 (oito) lotes.
Il- | Área total das vias 3.846,56m?
Ill - | Total geral do loteamento 14.049,59m?
8 1º O loteamento de que trata o caput deste artigo, destinar-se-á a construção de 50
(cinquenta) unidades habitacionais de interesse público social, com a finalidade de atender a parceria
firmada entre o Governo do Estado de Mato Grosso e o Município de Nova Xavantina/MT, no âmbito do
Programa Ser Família Habitacional.
5 2º Integram a presente Lei, plantas, memoriais descritivos e ART de Obra/Serviço
1220220219849, emitidos pelo responsável técnico Edbert Moreira Júnior - — Engenheiro “Civil/RNP
2601364599.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 5 de setembro de 2023.
Assinado de forma digital
JOAO MACHADO por JOAO MACHADO
NETO:581980241 NETO:sg198024115
Dados: 2023.09.06
5, ; E
João Machado NEtB: Bão Bang
Prefeito Municipal
Urgência Especial
IMÓVEL:
ml
2 uq o =” a
Cartório do 1º Ofício de Registro de |
Registro de Imóveis da Circunscrição da Comarca de Nova Xavantina - Mato
LIVRO Nº 2 - REGISTRO GERAL
José Campos Sobrinho
' COMARCA D) JA,
4/09/2023
MATRÍCULA FICHA Ófcial jS, ANT NAME
22.455 001 CNM-065029.2.0022455-12 5
Uma área, situada no perímetro urbano desta cidade e comarca de Nova Xavantina, Estado de
Mato Grosso, no Setor Xavantina, Bairro Olaria, com a área de 14.049,59 mº (quatorze mil e quarenta
e nove metros e cinquenta e nove centimetros quadrados), Perímetro: 688.71m, designada ÁREA
“A”, Descrição do perímetro: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M-01, de coordenadas N
8.375.510,374 m, E 353.169,171 m e Alt 273.937 m, situado no limite da Chácara Canarinho na Av.
Evaristo Venceslencio Souto; deste, segue confrontando com a Chácara Canarinho, de no azimute de
131º3941" e distância de 260,745 m até o vértice M-02, de coordenadas N 8.375.337,050 m. E
353.363,970 m e Alt 274,635 m, situado no limite da Chácara Canarinho e na Rua Emília Ferreira da
Costa; deste, segue confrontando com Rua Emília Ferreira da Costa no azimute de 204º48'47" e
distância de 74,181 m até o vértice M-11, de coordenadas N 8.375.269,717 m, E 353.332,839 m e Alt
273,560 m, situado no limite da Area Municipal Bairro Olaria — Área B e na Rua Emília Ferreira da
Costa; deste, segue confrontando com a Área Municipal Bairro Olaria — Área B, no azimute de
311º3941" e distância de 20,246 m até O vértice M-10, de coordenadas N 8.375.283,175 m. E
353.317,714 m e Alt 273,520 m; deste, segue confrontando com a Área Municipal Bairro Olaria —
Área B, no azimute de 41º39'41" e distância de 20,000 m até o vértice M-09, de coordenadas N
8.375.298,116 m, E 353.331,008 m e Alt 273,530 m; deste, segue confrontando com a Área Municipal
Bairro Olaria — Área B, no azimute de 311º39'41" e distância de 262,536 m até o vértice M-07, de
coordenadas N 8.375.472,631 m, E 353.134,872 m e Alt 273,430 m, situado no limite da Área
Municipal Bairro Olaria — Área B, e na Avenida Evaristo Venceslencio Souto; deste, segue
confrontando com Avenida Evaristo Venceslencio Souto, no azimute de 42º15'47" e distância de
51,000 m até o vértice M-01, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui
descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontra-se representadas no
Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51º WGr, tendo como datum o SIRGAS2000.
Todos os azimutes e distâncias, área € perímetro foram calculados no plano de projeção UTM, tudo
conforme Memorial descritivo e planta, Firmados pelo Responsável Técnico Sebastião Teixeira da
Silva, Eng. Agrônomo/Agrimensor — CREA MT 022232 Código Credenciamento FR3/ART:
1220230142052. PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA. ESTADO DE
MATO GROSSO, representado pela Prefeitura Municipal, com sede na Av. Expedição Roncador
Xingu, nº /249, inscrita no CNPJ/MF nº 15.024.045/0001-73, nesta cidade de Nova Xavantina-
MT/CEP-78690-000. TÍTULO AC JUISITIVO: Objeto da matrícula nº 22.413, livro 02, desta serventia.
Dou fé. P olo 76.118, de 04/09/2023. Emolumentos: R$ 90,50. Selo digital: BX0-9406. (a)
)
“AV01-22.455 - Nova Xavantina, 04 de setembro de 2.023. DESDOBRAMENTO DE ÁREA - Por
Ofício nº 110/GAB/2023, requerido pelo proprietário, em 01/09/2023, conformidade Art. 176 da Lei
6.015/73 e suas alterações posteriores, complementada Lei 6.766/79 e suas alterações posteriores; €
Decreto nº 5.393, de 01/09/2023, expedido pela Prefeitura Municipal desta cidade, assinado pelo Sr.
João Machado Neto, Prefeito Municipal, para desdobramento da área maior de 87.119,94 m2, no
Bairro Olaria, objeto da matrícula 22.413, livro 2. Atribuindo-se a área da presente matrícula, para
efeitos fiscais o valor de R$ 36.388,43 (trinta e seis mil, trezentos e oitenta e oito reais e quarenta é uwês
Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis
Registro de Imóveis da Circunscrição da Comarca de Nova Xavantina - Mato Grosso
LIVRO Nº 2 - REGISTRO GERAL
José C Sobrinh:
MATRÍCULA FICHA tio COMARCA DE NOVA XAVANTINA-MT
| 22.455 | | 001v | CNM-065029.2.0022455-12 04/09/2023
moves Continuação da Matrícula. /
centavos), de acordo com a Certidão Negativa de Débitos Imobiliários nº 4.042, expedida pelg/
Prefeitura Municipal, em 01/09/2023, conforme determina o artigo 243 das CNGCGIJ. Dou
Protocolo nº 76.1 18, de 04/09/2023. Emolumentos: R$ 867,60. Selo digital: BXO-9406. (a) Oficial
| btóstática, acha-
22455, Livro 02, constante cópia f; pst À
se livre & desembaraçado de ônus | res do cgi
convencionais Dou fé Novê À 1
04/09/2023, às 15:14:53.
da Matrícula 22.413
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CEP 78690-000 NOVA XAVANTINA - MT
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MEMORIAL DESCRITIVO
QUADRA 01 DO SETOR XAVANTINA, BAIRRO OLARIA
RESIDENCIAL —- PROGRAMA SER FAMILIA PMNX E SINFRA
09 UNIDADES HABITACIONAIS
Nº DO LOTE | ÁREA (m”) | MEDIDAS | LIMITES E CONFRONTAÇÕES
+ (m |
01 200,00 10,00 | Frente p/ Rua 01. |
20,00 Lado Direito p/ Avenida Evaristo Venceslencio Souto
20,00 Lado Esquerdo p/ o lote 02.
la, 10,00 Fundo p/ a chácara Canarinho.
02 200.00 | 10,00 |Frente p/Rua Ol.
20,00 Lado Direito p/o lote 01.
20.00 | Lado Esquerdo p/ o lote 03.
sn | 10,00 | Fundo p/a chácara Canarinho. |
[ 03 200,00 10,00 | Frente p/ Rua 01.
| 20,00 Lado Direito p/ o lote 02.
| 20,00 | Lado Esquerdo p/ o lote 04.
» | 10,00 | Fundo p/a chácara Canarinho.l6. |
04 200,00 10,00 | Frente p/ Rua 01.
20,00 | Lado Direito p/ o lote 03.
20,00 | Lado Esquerdo p/o lote 05.
o 10,00 Fundo p/ a chácara Canarinho. |
0s 200,00 10,00 Frente p/ Rua 01.
20,00 | Lado Direito p/o lote 04.
20,00 | Lado Esquerdo p/ o lote 06.
do 10.00 | | Fundo p/a chácara Canarinho.
06 200,00 10,00 | Frente p/ Rua 01.
| 20,00 | Lado Direito p/ o lote 05.
| 20,00 —|Lado Esquerdo p/ o iote 07.
Lo o o 10,00 | | Fundo p/ a chácara Canarinho. =
07 200,00 10,00 Frente p/ Rua 01.
20,00 | Lado Direito p/ o lote 06.
| 20,00 | Lado Esquerdo p/ o lote 08.
b | 10,00 [Fundo p/a chácara Canarinho.
og 200,00 10,00 | Frente p/ Rua 01.
20,00 | Lado Direito p/o lote 07. |
20,00 | Lado Esquerdo p/ o lote 09. , |
, 10,00 | Fundo p/ a chácara Canarinho. ]
051 200,00 10,00 | Frente p/ Rus 01.
20,00 | Lado Direito p/o lote 08.
20,00 Lado Esquerdo p/ a Rua 06.
Lo 10,00 | Fundo p/a chácara Canarinho.
Página 1
MEMORIAL DESCRITIVO
QUADRA 02 DO SETOR XAVANTINA, BAIRRO OLARIA
RESIDENCIAL - PROGRAMA SER FAMILIA PMNX E SINFRA
09 UNIDADES HABITACIONAIS
Nº DO LOTE | ÁREA (m?) | MEDIDAS LIMITES E CONFRONTAÇÕES
EE. | mM
01 200,00 10,00 | Frente p/ Rua 01.
| 20,00 | Lado Direito p/a Rus 06
20,00 | Lado Esquerdo p/ o lote 02.
o L 10,00 | Fundo p/a chácara Canarinho.
02 200,00 10,00 Frente p/ Rua 01.
20,00 | Lado Direito p/o lote 01.
20,00 Lado Esquerdo p/o lote 03.
ao po 10,00 — | Fundo p/a chácara Canarinho.
03 | 200,00 10,00 | Frente p/ Rua 01.
| 20,00 | Lado Direito p/o lote 02.
20,00 | Lado Esquerdo p/ o lote 04.
o o 10.00 | Fundo p/ a chácara Canarinho. 16.
[ 04 | 50000 | 10,00 [Frente p/Rua 01.
20.00 | Lado Direito p/o lote 03.
20.00 | Lado Esquerdo p/ o lote 05.
e 10.00 | Fundo p/a chácara Canarinho.
[ 05 200,00 10,00 | Frente p/ Rua 01.
20.00 | Lado Direito p/o lote 04.
20,00 | Lado Esquerdo p/o lote 06.
o | 40,00 | Fundo o p/ a chácara Canarinho. ,
06 | 200,00 10,00 | Frente p/ Rua 01.
| 20,00 | Lado Direito p/o lote 05.
20,00 Lado Esquerdo p/ o lote 07.
, 10,00 — | Fundo p/a chácara Canarinho.
07 [200,00 10,00 | Frente p/ Rua 01.
20,00 Lado Direito p/ o lote 06.
20,00 | Lado Esquerdo p/ o lote 08.
o 10,00 | Fundo pí a chácara Canarinho.
f 08 200,00 10,00 | Frente p/ Rua 01.
20,00 Lado Direito p/o lote 07.
20,00 | Lado Esquerdo p/ o lote 09.
I | | 10,00 | Fundo p/a chácara Canarinho.
09 280,00 10,00 Frente p/ Rua 01.
20,00 | Lado Direito p/o lote 08.
20,00 | Lado Esquerdo p/a Rua 07.
o | 10,00 | Fundo p/ a chácara Canarinho.
Página 2
QUADRA 03 DO SETOR XAVANTINA, BAIRRO OLARIA
MEMORIAL DESCRITIVO
RESIDENCIAL - PROGRAMA SER FAMILIA PMNX E SINFRA
06 UNIDADES HABITACIONAIS
Página 3
[Nº DO LOTE | ÁREA (m”) re LIMITES E CONFRONTAÇÕES
pe o (m)
01 200,00 10,00 [Frente p/ Rua Oi.
20,00 | Lado direito p/ a Rua 07.
20,00 Lado Esquerdo p/ o lote 02.
| 10,00 Fundo p/ a chácara Canarinho. |
02 200,00 10,00 Frente p/ Rua 01.
2000 |Lado direito p/ o lote 01.
| 20,00 | Lado Esquerdo p/ o lote 03.
RR o 10,00 [Fundo p/a chácara Canarinho. . 5
03 200,00 | 10,00 |Frente p/Rua 01.
20,00 | Lado direito p/o lote 02.
20,00 | Lado Esquerdo p/o lote 04,
o 10,00 | Fundo p/a chácara Canarinho.
04 50000 | 10,00 |Frentep/Rua Ol.
20,00 | Lado direito p/ o lote 03.
20.00 | Lado Esquerdo p/ o lote 05.
aaa 10.00 | Fundo p/ a chácara Canarinho.
0s 200,00 10,00 Frente p/ Rua 01.
20,00 | Lado direito p/ o lote 04.
20,00 Lado Esquerdo p/ o lote 06.
| 10,00 a undo p/ a chácara Canarinho.
r 06 [723547 14,80 | Frente p/ Rua 01.
20,00 | Lado direito p/o lote 05.
20.90 | Lado Esquerdo p/ a Rua Emília Ferreira da Costa
no |. 874 | | Fundo p/a chácara Canarinho.
MEMORIAL DESCRITIVO
QUADRA 04 DO SETOR XAVANTINA, BAIRRO OLARIA
RESIDENCIAL - PROGRAMA SER FAMILIA PMNX E SINFRA
09 UNIDADES HABITACIONAIS
Nº DO LOTE | AREA (m”) | MEDIDAS | LIMITES E CONFRONTAÇÕES
(m)
01 200,00 1 10,00 | Frente p/ Rua 01.
20,00 Lado Direito p/ o lote 02.
20,00 Lado Esquerdo p/ a Avenida Evaristo Venceslencio Souto.
A 10,00 Fundo p/ o lote 18.
02 200,00 10,00 | Frente p/ Rua 01.
20,00 | Lado Direito p/ o lote 03.
20.00 | Lado Esquerdo p/ o lote 01.
o o 10,00 | Fundo p/o lote 17. o .
03 200,00 10,00 | Frente p/ Rua 01.
20,00 Lado Direito p/ o lote 04.
20,00 | Lado Esquerdo p/ o lote 02.
É | 10,00 | |Fundop/olotel6. ia ea no
04 200,00 10,00 Frente p/ Rua 01.
20,00 Lado Direito p/ o lote 05.
20,00 | Lado Esquerdo p/ o lote 03.
o Ê 10,00 | | Fundo p/o lote 15.
[705 200,00 10,00 | Frente p/ Rua 01.
20,00 Lado Direito p/ o lote 06.
20,00 Lado Esquerdo p/ o lote 04.
| 10,00 | | Fundo p/o lote 14.
06 200,00 10,00 | Frente p/ Rua 01.
20,00 | Lado Direito p/o lote 07.
z0,00 —|Lado Esquerdo p/ o iote 05.
dpi | 10,00 | | Fundo p/o lote 13.
07 200,00 10,00 | Frente p/ Rua 01.
20,00 | Lado Direito p/o lote 08.
20,00 | Lado Esquerdo p/ o lote 06.
19,00 jTundo p/o lote 12,
t 08 200,00 10,00 Frente p/ Rua 01.
20,00 | Lado Direito p/o lote 09.
20,00 | Lado Esquerdo p/o lote 07.
10,00 Fundo p/ o lote 11.
09 209,00 110,00 TFrente : Rua OL, E
20,00 | Lado Direito p/a Rua 06.
20,00 | Lado Esquerdo p/ o lote 08.
10,00 Fundo p/ o lote 10.
Pégina 4
MEMORIAL DESCRITIVO
QUADRA 05 DO SETOR XAVANTINA, BAIRRO OLARIA
RESIDENCIAL - PROGRAMA SER FAMILIA PMNX E SINFRA
09 UNIDADES HABITACIONAIS
FNº DO LOTE | ÁREA (m?) | MEDIDAS | LIMITES E CONFRONTAÇÕES
E L om)
01 | 200,00 10,00 Frente p/ Rua 01.
20,00 Lado Direito p/ o lote 02.
20,00 | Lado Esquerdo p/ a Rua 06.
10,00 Fundo p/o lote 18.
oo 200,00 | 10,00 |Frenit p/ Rua Oi.
20,00 Lado Direito p/o lote 03.
20,00 | Lado Esquerdo p/ o lote 01.
E 10,00 | Fundo p/o lote 17.
03 200,00 | 10,00 |Frentep/Rua 01.
20,00 | Lado Direito p/o lote 04.
20,00 Lado Esquerdo p/ o lote 02.
10,00 | Fundo p/ o lote 16.
Pod 200,00 10,00 | Frente p/ Rua 01.
20,00 | Lado Direito p/ o lote 05.
| 20,00 | Lado Esquerdo p/o lote 03
| 10,00 | Fundo p/o lote 15.
05 200,00 10,00 | Frente p/ Rua 01.
| 20,00 | Lado Direito p/o lote 06.
20,00 | Lado Esquerdo p/ o lote 04.
E 10.00 | Fundo p/o lote 14.
[06 | 200,00 [710,00 | Frente p/ Rua 01.
20,00 | Lado Direito p/ o lote 07.
20,00 | Lado Esquerdo p/ o lote 05.
Lo Lo | 10,00 || Fundo p/o lote 13.
07 200,00 10,00 Frente p/ Rua 01.
20,00 | Lado Direito p/o lote 08.
20,00 Lado Esquerdo p/ o lote 06.
10,00 | | Fundo p/o lote 12.
08 | 200,00 10,00 | Frente p/ Rua OL.
20,00 | Lado Direito p/ o lote 09.
20,00 | Lado Esquerdo p/o lote 07.
| | 10,00 || Fundo p/o lote E
09 200,00 10,00 Frente p/ Rua 01.
20,00 Lado Direito p/ a Rua 07.
20,00 | Lado Esquerdo p/ o lote 08.
10,00 | Fundo p/o jote iú.
Página 5
MEMORIAL DESCRITIVO
QUADRA 06 DO SETOR XAVANTINA, BAIRRO OLARIA
RESIDENCIAL - PROGRAMA SER FAMILIA PMNX E SINFRA
08 UNIDADES HABITACIONAIS
[Nº DO LOTE | ÁREA id MEDIDAS | | LIMITES E CONFRONTAÇÕES
m
Pe [209,00 no Frente p/ Rua 01.
20,00 Lado Direito p/ o lote 02.
20.00 | Lado Esquerdo p/ a Rua 07.
10,00 | | Fundo p/o lote 14.
“0. 50000 | 10.00 |Frente p/Rua 01.
20,00 Lado Direito p/o lote 03.
20.00 | Lado Esquerdo p/ o lote 01.
. Ea 1 10,00 - | Fundo p/o lote 13.
03 200,00 10,00 | Frente p/ Rua 01.
20,00 | Lado Direito p/ o lote 04.
20.00 | Lado Esquerdo p/ o lote 02.
L Ê 1 | 10,00 Fundo p/ o lote 12.
04 200,00 10,00 | Frente p/ Rua 01.
20,00 | Lado Direito p/o lote 05.
| 20,00 | Lado Esquerdo p/ o lote 03.
E “ )Fundop/olote ll.
| 05 200,00 10,00 | Frente p/ Rua 01.
| 20,00 | Lado Direito p/o lote 06.
20,00 | Lado Esquerdo p/ o lote 04.
L o 10,00 Fundo p/o lote 10.
06 200,00 10,00 Frente p/ Rua OL.
20,00 Lado Direito p/ o lote 07.
20.00 | Lado Esquerdo p/ o lote 05.
| 10,00 Fundo p/ o lote 09.
07 Co | 813 |Frentep/Rua0l.
20,90 Lado Direito p/ a Rua Emília Ferreira da Costa.
20,00 | Lado Esquerdo p/ o iote do.
14,19 | Fundo p/o lote 08.
[08 | 34434 20,90 * [Frente p/ Rua Emilia Ferreira da Costa.
20,25 Lado Direito p/ área remanescente do motocros.
14,19 | Lado Esquerdo p o lote 07.
L il 1 299% — | Fundo pí área remanescente do motocros.
Nova Xavantina -MT, 05 de setembro de 2023.
Colrul Lap
“+
Página 6
da Matrícula 22.455
001.30.39E.01-A.001
Area: 14049,59
Lenath: 68871
24
quadra nºde lotes
01 09
02 09
03 06
04 09
05 09
06 08
total 50
| 001.30.39E.01-B.001
Area; 73070,35
Length: 1076,74
[] nesta etapa para construção de 50 casas serão usados 1,4049ha Matricula nº 22.455
PREF. MUNICIP. DE NOVA XAVANTINA [SE MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - E.
RESPONSAVEL TECNICO: E aa RR o & RE =
w es tip É Ay. Expedição ini End Xingu - - Centro
—ABeai M fásioa Nova Xavantina MT
cg E DESC OBRA: “PROGRAMA SER FAMILIA | HABITACIONA
— END OBRA AV, EVARISTO V. SOUTO - CASAS POPULARES
50 UNID. RERDENU. SER FAMILIA BARBA DIONAL NX
PERIME IRO REA
CEP 78690-000 NOVA XAVANTINA - MT “Gs 71 m. jm ? 44.049,59 AR 4,4049hi
pa ESCALA JA ASSINATURA: NS FOL+
09-2023 1 A “s 1:1.500 I &
ET Froenkeiro 6
calculo áreas
PROGRAMA SER FAMILIA HABITACIONAL - PARCERIA SINFRA - MT E PMNX - MT
Bairro Olaria: ETAPA 1: 50 unidades 09-2023
da Matricula 22.455
EA TOTAL DOS LOTES É
ÁREA TOTAL DAS VIAS.
TAMANHO TOTAL DA ÁREA
|
| 384656
14.049,59
0,00
[ RODOVIAS T 1
NOME DA VIA | EXTENSÃO(m)
RUA 01 269,687 2966,557
[Ruaos [0 do [11 | aa
[são [do [| u
349,687 3846,557
. Página 1/1
ART DE OBRA/SERVIÇO
1220220219849
Anotação de Responsabilidade Técnica - ê
ART Lei nº 6.496, de 7 de dezembro de 1977 CREA-MT
Titulo Profissional: ENGENHEIRO CIVIL « ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO Registro: 194635
Empresa Contratada:
Contratante: MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA MT PMNX CPF/CNP): 15.024,045/0001-73
Rua: AVENIDA EVARISTO VENCESLENCIO SOUTO Número: 2091
Complemento: PROGRAMA SER FAMILIA HABITACIONAL, 80 CASAS Bairro: OLARIA - SETOR XAVANTINA Pais: Brasil |
Cidade: NOVA XAVANTINA UF;MT CEP; 78.690.000 |
Valor: R$ 5.000,00 Tipo de Contratante: PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO
Bairro Número
AVENIDA EVARISTO VENCESLENCIO SOUTO OLARIA - SETOR
Cidade
NOVA XAVANTINA
MT BRA 78690-000 Discarongo” s
XAVANTINA 052210000" 0 |
HABITACIONAL, 50 4
CASAS |
Data de inicio: 030/2022 Previsão Término: 03/01/2024 Código: |
t
Proprietário: PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA / CPEICNPJ: 15,024,045/0001-73
ii MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA «MT |
Aferição
Desenvolvimento de imóveis
Após & conclusão das atividades técnicas 9 profissional deverá proceder a baixa desta ART
5. Observações
[raras mpmação ara conrucho e scans e 1 Mº CADA PELO PROGRAMA SER FAMILIA HABITACIONAL
Declarações
pace: Declaro que as do a Sê no Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, não se às
a regras legislação específica e ro aplicam
7. Entidade de Classe 8. Informações
A ART é válida somente quando quitada, mediante apresentação do comprovante do
ou conterência no site do Crea.
A io la ppa cn a np
A guarda d da via assinada da ART está de responsabilidade do profissi nai o de
jonai e do
8. Assinaturas
Deciaro serem ade as informações acima.
NM = ME
CREA-MT
pra emp r
16.026 11-73 - MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA MT PMNX
Valor ART: R$ 85,78
Registrada em 17/11/2022 Pago: R$ 86,78 Nosso Número: 140009000008790308
João Machado Net Neto - Bang
ks Prefeito Municipal de
Nova Xavantina-MT
CNPJ: 15.024.045/0001-73