| Tipo | Projeto de Lei Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 28 / 2023 |
| Date | 2023-09-21 |
| Ementa | Projeto de Lei nº 028/2023 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes que Altera dispositivo na Lei Municipal nº 1.557 de 04 de abril de 2011 e dá outras providencias. |
| native_id | 4440 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-10-02 | Proposição aprovada | — | Projeto de Lei nº 028/2023 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes que Altera dispositivo na Lei Municipal nº 1.557 de 04 de abril de 2011 e dá outras providencias. |
| 2023-10-02 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | — | Projeto de Lei nº 028/2023 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes que Altera dispositivo na Lei Municipal nº 1.557 de 04 de abril de 2011 e dá outras providencias. |
| 2023-09-25 | Proposição distribuída às comissões | — | Projeto de Lei nº 028/2023 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes que Altera dispositivo na Lei Municipal nº 1.557 de 04 de abril de 2011 e dá outras providencias. |
| 2023-09-25 | Proposição apresentada em Plenário | — | Projeto de Lei nº 028/2023 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes que Altera dispositivo na Lei Municipal nº 1.557 de 04 de abril de 2011 e dá outras providencias. |
| 2023-09-21 | Aguardando para Leitura | — | Projeto de Lei nº 028/2023 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes que Altera dispositivo na Lei Municipal nº 1.557 de 04 de abril de 2011 e dá outras providencias. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2023-10-04T16:31:50.135354-03:00 | Aprovado por unanimidade | 10 | 0 | 0 |
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 028 DE 21 DE SETEMBRO DE 2023. Autor: Jubio Carlos Montel de Moraes - Jubinha Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.557 de 04 de abril de 2011 e dá outras providencias. O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA, ESTADO DE MATO GROSSO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - O artigo 3º da Lei Municipal nº 1.557 de 04 de abril de 2011 passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 3º - Fica instituído o dia 18 de Março de cada ano como o Dia da Ordem DeMolay a ser comemorado no âmbito do Município de Nova Xavantina-MT. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio Adiel Antônio Ribeiro Sala das Sessões da Câmara Municipal Nova Xavantina-MT, 21 de setembro de 2023. Jubio Carlos Montel de Moraes - Jubinha Vereador