| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 341 / 2016 |
| Date | 2016-12-08 |
| Ementa | DECRETO Nº 341/2016 DA MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA QUE DISPÕE SOBRE O PARECER Nº 08/2016 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO, SOBRE AS CONTAS DO MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA, EXERCICIO FINANCEIRO DE 2015. |
| native_id | 459 |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 341 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016.
Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal
“Dispõe sobre o Parecer nº 08/2016 do Tribunal
de Contas do Estado de Mato Grosso sobre as
Contas do Município de Nova Xavantina exercício
Financeiro de 2015.”
Considerando que o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, examinando as contas do Município de Nova Xavantina-MT, referente o exercício financeiro de 2015, considerou-as regulares emitindo parecer favorável a aprovação das contas.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL, ESTADO DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que o plenário aprovou e ela,
D E C R E T A
Art. 1º - Fica mantido o parecer nº. 08/2016 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, favorável à aprovação das Contas do Município de Nova Xavantina-MT, exercício financeiro de 2015, Gestão Financeira do Prefeito GERCINO CAETANO ROSA.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Palácio Adiel Antonio Ribeiro
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal
Nova Xavantina-MT, 18 de Novembro de 2016.
Ney Weliton do Nascimento
Presidente