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materia nº 16/2017

Tipo Projeto de Lei Executivo
Número / Ano 16 / 2017
Date 2017-02-20
EmentaPROJETO DE LEI Nº 016/2017 DO PODER EXECUTIVO QUE ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL Nº 1.801/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
native_id494

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T18:12:25.318440-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA – MT
Avenida Expedição Roncador Xingu, n.º 249 – Centro – Nova Xavantina – MT – CEP 78.690-000
Administração 2017/2020
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 016, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 1.801/2014, e dá outras 
providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, faz saber 
que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º O Quadro – I do art. 1º da Lei Municipal n.º 1.801, de 11 de junho de 
2014 passa a vigorar com a seguinte alteração:
.....................................................................................................................
.....................................................................................................................
Quadro – I
Ord. Categorias Funcionais Tabela Classe Nível Vagas Situação
.... .................................................. ..... ...... ...... ...... ......
.... .................................................. ..... ...... ...... ...... ......
16 Eletricista XIV F 1 a 25 03 Extinto
.... .................................................. ..... ...... ...... ...... ......
.... .................................................. ..... ...... ...... ...... ......
.....................................................................................................................
.....................................................................................................................
Art. 2º Continuam em vigor os demais dispositivos inalterados, constantes na Lei 
Municipal n.º 1.801/2014.
Art. 3º Revogam-se todas disposições em contrário. 
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 13 de fevereiro
de 2017.
João Batista Vaz da Silva - Cebola
Prefeito Municipal

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