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PAUTA 69- REUNIÃO DAS COMISSÕES DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022.
PROJETO DE LEI Nº 104/2022 do Poder Executivo que Disciplina a obrigatoriedade de limpeza de Terrenos Baldios e Imóveis Urbanos e dá outras providencias.
PROJETO DE LEI Nº 105/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.989/2017 e dá outras providencias. Emenda Aditiva e Modificativa nº 002/2022 do Plenário da Câmara Municipal que Dispõe sobre a modificação redacional dos artigos 26 e 46 do projeto de Lei nº 77/2022 e sobre a criação do paragrafo §3º no artigo 53 do respectivo projeto, o qual dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2023 e dá outras providencias.
EMENDA ADITIVA E MODIFICATIVA Nº 003/2022 do Plenário da Câmara Municipal que Dispõe sobre a adaptação do Projeto da Lei Orçamentaria Anual para o exercício de 2023 em relação ao orçamento da Câmara Municipal e dá outras providencias.
PROJETO DE DECRETO Nº 008/2022 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza que concede Titulo Honorifico de Cidadão Novaxavantinense.
PROJETO DE DECRETO Nº 009/2022 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes que concede Titulo Honorifico de Cidadão Novaxavantinense.
PROJETO DE DECRETO Nº 010/2022 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes que concede Titulo Honorifico de Cidadão Novaxavantinense.
Nova Xavantina-MT, 21 de novembro de 2022.
Altair Gonzaga Ferreira
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