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PAUTA 74- REUNIÃO DAS COMISSÕES DE 23 DE JANEIRO DE 2023.
PROJETO DE LEI º 001/2023 do Poder Legislativo que Dispõe sobre a concessão da Revisão Geral Anual e dá outras providencias.
PROJETO DE LEI Nº 001/2023 do Poder Executivo que Concede recomposição inflacionaria e adequa tabela salarial de servidores públicos municipal efetivo e dá outras providencias.
PROJETO DE LEI Nº 002/2023 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.480/2022 que Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2023 e dá outras providencias.
PROJETO DE LEI Nº 03/2023 do Poder Executivo que Concede recomposição inflacionaria sobre os salários, gratificações e proceder com adequações na Lei Municipal nº 2.335/2021 e dá outras providencias.
PROJETO DE LEI Nº 04/2023 do Poder Executivo Municipal que Concede recomposição salarial e altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.337/2021 que Institui o Plano de Carreiras, Cargos e Salários e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica, no âmbito do Poder Executivo do Município de Nova Xavantina e dá outras providencias.
PROJETO DE LEI Nº 05/2023 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.470/2021 que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Subsídios da Administração Direta do Poder Executivo de Nova Xavantina e dá outras providencias.
PROJETO DE LEI Nº 06/2023 do Poder Executivo que Dispõe sobre o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Publico da Educação Básica e dá outras providencias.
Nova Xavantina-MT, 23 de janeiro de 2023.
Altair Gonzaga Ferreira
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