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PAUTA 78- REUNIÃO DAS COMISSÕES DE 06 DE MARÇO DE 2023.
PROJETO DE LEI º 007/2023 Poder Executivo que Revoga em todos os seus termos as Leis Municipais nºs 2.353/2021 e 2.376/2022 e dá outras providencias.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 09/2023 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.350/2021 que Autoriza o Poder Executivo Municipal criar gratificação especial de transporte escolar e dá outras providencias.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 016/2023 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.017/2017 que regulamenta o pagamento de diárias a agentes públicos municipais.
PROJETO DE LEI Nº 019/2023 do Poder Executivo que Autoriza abertura de créditos adicionais especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias.
PROJETO DE LEI Nº 04/2023 de autoria do Vereador Sebastião Nunes de Oliveira que Denomina Logradouro Publico Municipal. Rua Pastor Albino Pereira dos Santos.
PROJETO DE LEI Nº 05/2023 de autoria do Poder Legislativo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n° 2.199/2020, que fixa o subsidio do Prefeito Municipal e dá outras providencias.
Nova Xavantina-MT, 06 de março de 2023.
Altair Gonzaga Ferreira
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