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materia nº 83/2023

Tipo Pauta das Comissões
Número / Ano 83 / 2023
Date 2023-04-17
EmentaPauta das comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento da Camara Municipal.
native_id5895

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-04-17 Proposição aprovada Pauta das comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento da Camara Municipal.

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PAUTA  83- REUNIÃO DAS COMISSÕES DE  17 DE ABRIL DE 2023.



PROJETO DE LEI º 026/2023 Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei nº 1.189/2006 que Reestrutura o RPPS - Regime Próprio de Previdência social de Nova Xavantina e dá outras providencias. 

PROJETO DE LEI Nº 011/2023 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, que Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial do Município de Nova Xavantina o Dia do Autismo e dá outras providencias. 

PROJETO DE DECRETO Nº 002/2023 de autoria do Vereador Sebastião Nunes de Oliveira que Concede Titulo Honorifico de Cidadão Novaxavantinense.



Nova Xavantina-MT, 17 de abril de 2023.







            Altair Gonzaga Ferreira  



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