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PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE JUNHO DE 2020.
PROJETO DE LEI Nº 29/2020, do Poder Executivo que Suspende o pagamento dos repasses da contribuição Previdenciária patronal ao PREVINX, e dá outras providencias.
PROJETO DE LEI Nº 30/2020, do Poder Executivo que “Autoriza abertura de credito adicional especial dentro do Orçamento vigente e dá outras providencias”.
PROJETO DE LEI Nº 32/2020, do Poder Executivo que “Altera Dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.901/2015 – Estrutura Administrativa, e dá outras providencias”.
PROJETO DE LEI Nº 33/2020, do Poder Executivo que “Dispõe sobre a criação de gratificação especial temporária especifica para os profissionais da saúde que integram a equipe de trabalho escalonado para atuar no isolamento do Covid-19 no Hospital Municipal Dr. Daercio Oliveira de Moraes”.
PROJETO DE LEI Nº 34/2020, do Poder Executivo que “Dispõe sobre valor do aporte para financiamento do Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI Nº 35/2020, do Poder Executivo que “Altera Dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.189/2006, e dá outras providencias”.
REQUERIMENTO Nº 019/2020 de autoria dos Vereadores Valteri Araújo da Silva e Elias Bueno de Souza, encaminhado expediente ao Presidente da Câmara Municipal, requerendo que na Sessão de discussão do Projeto de Lei nº 29/2020 do Poder Executivo seja convocado o contador da Prefeitura e o Presidente do Previnx para dar explicações.
INDICAÇÃO N° 070/2020, do Plenário da Câmara Municipal ao Prefeito Municipal sentido de adotar em toda rede do atendimento público e se possível nos comércios em geral local a utilização de tapetes de pedilúvio na entrada. Eduardo e Savio
INDICAÇÃO N° 071/2020, do Plenário da Câmara Municipal ao Prefeito Municipal com cópia a Secretária Municipal de Saúde no sentido de adquirir túnel de desinfestação para todos os setores unidades de saúde. Eduardo e Savio
INDICAÇÃO Nº 072/2020 de autoria do Plenário da Câmara Municipal encaminhado expediente ao Deputado Estadual Dr. Eugenio no sentido de fazer gestão junto ao Governo de Mato Grosso para que seja destinado 500 testes rápidos do covid-19 para o Município de Nova Xavantina.
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE JUNHO DE 2020.
PROJETO DE LEI Nº 020/2020, Do Poder Executivo Municipal que “Autoriza a redução do orçamento vigente e dá outras providencias”.
PROJETO DE LEI Nº 21/2020, do Poder Executivo que “Dispõe sobre a instituição do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de origem animal (SIM), no Município de Nova Xavantina (MT) e dá outras providencias”.
PROJETO DE LEI Nº 28/2017, do Poder Executivo que “Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1807/2020, que instituiu o plantão a distância – sobreaviso na área medica hospitalar e dá outras providencias”.
Evaldo Euzébio de Freitas
Assessor Parlamentar
Portaria nº 425/2020
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