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PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE AGOSTO DE 2020.
PROJETO DE LEI Nº 38/2020, do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal cancelar restos a pagar e dá outras providencias.
PROJETO DE LEI Nº 39/2020, do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bens moveis inservíveis do Município de Nova Xavantina para entidades sem fins lucrativos e dá outras providencias.
PROJETO DE LEI Nº 40/2020, do Poder Executivo que Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2021, e dá outras providencias.
PROJETO DE LEI Nº 41/2020, do Poder Executivo que Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.213/2020 e dá outras providencias.
PROJETO DE LEI Nº 42/2020 do Poder Executivo que Autoriza abertura de credito adicional especial dentro do Orçamento vigente e dá outras providencias.
REQUERIMENTO Nº 20/2020, dos Vereadores Eduardo Ribeiro da Silva e Savio Luís Rodrigues Farias ao Prefeito Municipal no sentido de convocar empresa de medicina do trabalho como medico e engenheiro do trabalho para fazer uma reavaliação do LTCAT mediante a essa pandemia do covid – 19 e a real situação dos servidores Municipais que estão lotados em secretarias e setores expostos a contaminação.
INDICAÇÃO N° 073/2020, do Plenário da Câmara Municipal ao Prefeito Municipal sentido de adotar em toda rede do atendimento público e se possível nos comércios em geral local a utilização de tapetes de pedilúvio na entrada. Savio
INDICAÇÃO N° 074/2020, do Plenário da Câmara Municipal ao Prefeito Municipal com cópia a Secretária Municipal de Saúde no sentido de adquirir túnel de desinfestação para todos os setores Unidades de Saúde. Savio
INDICAÇÃO N° 075/2020, do Plenário da Câmara Municipal ao Prefeito Municipal com cópia a Secretária Municipal de Saúde no sentido de adquirir túnel de desinfestação para todos os setores Unidades de Saúde. Savio.
INDICAÇÃO N° 076/2020, do Plenário da Câmara Municipal ao Prefeito Municipal com cópia a Secretária Municipal de Saúde no sentido de contemplar por meio de abono salarial ou gratificação os servidores públicos que estão atuando no enfrentamento ao covid-19. Eduardo e Savio.
INDICAÇÃO N° 077/2020, do Plenário da Câmara Municipal ao Prefeito Municipal com cópia a Secretária Municipal de Saúde no sentido de criar um centro de triagem de covid-19 descentralizada. Eduardo e Savio
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE AGOSTO DE 2020.
PROJETO DE LEI Nº 020/2020, Do Poder Executivo Municipal que “Autoriza a redução do orçamento vigente e dá outras providencias”.
PROJETO DE LEI Nº 21/2020, do Poder Executivo que “Dispõe sobre a instituição do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de origem animal (SIM), no Município de Nova Xavantina (MT) e dá outras providencias”.
Evaldo Euzébio de Freitas
Assessor Parlamentar - Portaria nº 425/2020
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