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PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE AGOSTO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 47/2020, do Poder Executivo Municipal que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.752/2013, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina-MT.
PROJETO DE LEI Nº 48/2020, do Poder Executivo Municipal que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.189/2006, que Reestrutura os RPPS- Regime Próprio de Previdência Social de Nova Xavantina e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 49/2020, do Poder Executivo Municipal que Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar permuta de imóveis Urbanos e dá outras providencias.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 07/2020, do Vereador Elias Bueno de Souza que Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar atendimento Médico através da Telemedicina em Nova Xavantina.
INDICAÇÃO Nº 086/2020, do plenário da Câmara Municipal ao Prefeito Municipal com cópia a Secretário Municipal de Saúde no sentido de desenvolver um programa de tele atendimento médico/Telemedicina em Nova Xavantina. Eduardo
INDICAÇÃO Nº 087/2020, do plenário da Câmara Municipal ao Prefeito Municipal no sentido de realizar um estudo para verificar a possibilidade para adequar o valor do salário dos servidores que atuam como Técnico em RX com o piso salarial nacional vigente conforme lei nº 7.394/85 e propiciar adequação de carga horaria pertinente a categoria. Eduardo
INDIVAÇÃO Nº 088/2020, do plenário da Câmara Municipal ao Senador da Republica Carlos Favaro no sentido de viabilizar recursos através de Emenda Parlamentar para a realização de pavimentação asfáltica para o Bairro Toneto e na respectiva Vila do Toneto. Eduardo
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE AGOSTO DE 2020
EMENDA MODIFICATIVA Nº 04/2020, do Vereador Elias Bueno de Souza que modifica parte da Redação do item I do § 4º do Art. 3º do Projeto de Lei nº 39/2020 do Poder Executivo Municipal.
PROJETO DE LEI Nº 021/2020, do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a instituição do Serviço de Inspeção Municipal de produtos de origem animal (SIM) no Município de Nova Xavantina-MT, e dá outras providencias.
PROJETO DE LEI Nº 039/2020, do Poder Executivo Municipal que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar bens moveis inservíveis do Município de Nova Xavantina para entidades sem fins lucrativos e dá outras providencias.
Evaldo Euzébio de Freitas
Assessor Parlamentar
Portaria nº 425/202
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