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PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2020.
PROJETO DE LEI Nº 64/2020, do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a transmissão de mandato eletivo no âmbito do Poder Executivo do Município de Nova Xavantina, dispõe sobre a formação da respectiva comissão, define o seu funcionamento e dá outras providências.
EMENDA ADITIVA Nº 06/2020 AO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIA, Dispõe a criação do Parágrafo Único do artigo 23, bem como corrige erro material do artigo 26 do Projeto de Lei nº 40/2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2021 e dá outas providencias.
EMENDA ADITIVA E MODIFICATIVA DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIO ANUAL Nº 07/2020, que Dispõe sobre a adaptação da Lei Orçamentaria anual para o Exercício de 2021 as disposições do artigo 130-A da Lei Orgânica Municipal em relação ao Orçamento da Câmara Municipal e dá outras providencias.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 10/2020, Mesa Diretora da Câmara Municipal que Dispõe sobre a verba de natureza indenizatória- VI, pelo exercício da atividade parlamentar e dá outras providencias.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 11/2020, do Vereador Eduardo Ribeiro da Silva e João Machado Neto que Denomina o Aeroporto Municipal de Nova Xavantina.
REQUERIMENTO Nº 037/2020, do Vereador Elias Bueno de Souza ao Prefeito Municipal com cópia ao Presidente da Comissão de Licitação requerendo cópia do processo Licitatório para contratação da Casa de apoio de Cuiabá e também informações sobre os motivos da desabilitação da antiga Casa de Apoio de Cuiabá.
INDICAÇÃO Nº 127/2020, do Plenário da Câmara Municipal, ao Prefeito Municipal sugerindo que seja municipalizado a APAE de Nova Xavantina. (Eduardo)
INDICAÇÃO Nº 128/2020, do Plenário da Câmara Municipal, ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura no sentido de fazer a abertura de três ruas no bairro Verdes de Campos. (Elias)
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 55/2020, do Poder Executivo Municipal que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 74/1.983 que dispõe sobre a criação do perímetro urbano da cidade de Nova Xavantina e dá outras providencias.
Evaldo Euzébio de Freitas
Assessor Parlamentar – Portaria nº 425/2020
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