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PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 65/2020, do Poder Executivo Municipal que Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar distribuição gratuita de brinquedos- Natal Feliz/2020 e dá outras providências.
INDICAÇÃO Nº 129/2020, do Plenário da Câmara Municipal, ao Prefeito Municipal com cópia a Secretária Municipal de Saúde no sentido de retornar e implantar o programa de terceiro turno nos PSFs no Setor Nova Brasília. Eduardo
INDICAÇÃO Nº 130/2020, do Plenário da Câmara Municipal, ao Prefeito Municipal com cópia a Secretária Municipal de Administração e de Saúde no sentido de viabiliza estudo para viabilizar continuidade da Gratificação para os servidores da Saúde mediante pandemia do Covid-19 por mais três meses.
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 05/2020, do Vereador Eduardo Ribeiro da Silva ao advogado Matheus Correa Pontes.
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 55/2020, do Poder Executivo Municipal que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 74/1.983 que dispõe sobre a criação do perímetro urbano da cidade de Nova Xavantina e dá outras providencias.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 10/2020, Mesa Diretora da Câmara Municipal que Dispõe sobre a verba de natureza indenizatória VI, pelo exercício da atividade parlamentar e dá outras providencias.
EMENDA ADITIVA Nº 06/2020 AO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIA, DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO Parágrafo Único do artigo 23, bem como corrige erro material do artigo 26 do Projeto de Lei nº 40/2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2021 e dá outas providencias.
EMENDA ADITIUVA E MODIFICATIVA DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIO ANUAL Nº 07/2020, QUE dispõe sobre a adaptação da Lei Orçamentaria anual para o Exercício de 2021 as disposições do artigo 130-A da Lei Orgânica Municipal em relação ao Orçamento da Câmara Municipal e dá outras providencias.
Evaldo Euzébio de Freitas
Assessor Parlamentar
Portaria nº 425/2020
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