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PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 7 DE DEZEMBRO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 063/2020, do Poder Executivo Municipal que Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias.
PROJETO DE LEI Nº 066/2020, do Poder Executivo Municipal que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.118/2018, que autoriza o chefe do Executivo Municipal a criar categoria funcional e realiza processo Seletivo Simplificado e dá outras providencias.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/2020, Vereador João Machado Neto que Concede Títulos Honorifico de Cidadãos Novaxavantinense aos Senhores: 2º Tenente Jeorge Augusto Fernandes de Jesus, 2º Tenente Orlando Junior Ferreira, Soldado Daniel Pereira Cavalcante e 3º Sargento PM Tiago dos Santos Passílio do Nascimento.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2020, Vereador Paulo Cesar Trindade que Concede Título Honorifico de Cidadão Novaxavantinense ao Senhor: João Ribeiro dos Santos.
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 7 DE DEZEMBRO DE 2 020
PROJETO DE LEI Nº 55/2020, do Poder Executivo Municipal que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 74/1.983 que dispõe sobre a criação do perímetro urbano da cidade de Nova Xavantina e dá outras providencias. Retirado de Pauta.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 10/2020, Mesa Diretora da Câmara Municipal que Dispõe sobre a verba de natureza indenizatória VI, pelo exercício da atividade Parlamentar e dá outras providencias.
EMENDA ADITIVA Nº 06/2020 AO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA, que Dispõe sobre a criação do Parágrafo Único do artigo 23, bem como corrige erro material do artigo 26 do Projeto de Lei nº 40/2020, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2021 e dá outras providencias.
EMENDA ADITIVA E MODIFICATIVA DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIO ANUAL Nº 07/2020, que Dispõe sobre a adaptação da Lei Orçamentaria Anual para o Exercício de 2021, as disposições do artigo 130-A da Lei Orgânica Municipal em relação ao Orçamento da Câmara Municipal e dá outras providencias.
PROJETO DE LEI Nº 040/2020 do Poder Executivo que Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2021 e dá outras providencias.
PROJETO DE LEI Nº 058/2020 do Poder Executivo que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Xavantina-MT, para o exercício de 2021 e dá outras providencias.
Evaldo Euzébio de Freitas
Assessor Parlamentar
Portaria nº 425/2020
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