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PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2020.
PROJETO DE LEI Nº 67/2020, do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a concessão de desconto sobre o cálculo final do IPTU, ITU e chácaras para o exercício de 2021 e dá outras providencias.
PROJETO DE LEI Nº 68/2020, do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre o lançamento e cobrança do IPTU para o exercício de 2021, e dá outras providencias.
PROJETO DE LEI Nº 69/2020, do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a nova tabela para lançamento e cobrança do ITBI a partir de 2021, e dá outras providencias.
PROJETO DE LEI Nº 70/2020, do Poder Executivo Municipal que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.209/2020, que Dispõe sobre a criação da gratificação especial temporária especifica para os profissionais da saúde que integram a equipe de trabalho escalonado para atuar no isolamento do covid-19 no Hospital Municipal Dr. Daercio Oliveira de Moraes.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 012/2020, da Mesa Diretora que Modifica a Redação do artigo 1º e parágrafo Único da Lei Municipal nº 2.203/2020.
PROJETO DE LEI Nº 013/2020 de autoria do Vereador João Machado Neto que Denomina o PSF do PA Safra no Município de Nova Xavantina e dá outras providencias.
REQUERIMENTO Nº 38/2020, do Vereador Elias Bueno de Souza ao Prefeito Municipal com cópia ao Presidente da Comissão de Transição requerendo cópia do relatório elaborado pela Comissão de Transição.
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 66/2020, do Poder Executivo Municipal que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.118/2018, que autoriza o chefe do Executivo Municipal a criar categoria funcional e realiza processo Seletivo Simplificado e dá outras providencias.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2020, Vereador Paulo Cesar Trindade que Concede Título Honorifico de Cidadão Novaxavantinense ao Senhor João Ribeiro dos Santos.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 10/2020, Mesa Diretora da Câmara Municipal que Dispõe sobre a verba de natureza indenizatória VI, pelo exercício da atividade parlamentar e dá outras providencias.
Evaldo Euzébio de Freitas.
Assessor Parlamentar. Portaria nº 425/2020
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