| Tipo | Projeto de Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2025 |
| Date | 2025-12-01 |
| Ementa | Dispõe sobre o Parecer Prévio nº 76/2025-Plenário Presencial do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, sobre as Contas Anuais do Município de Nova Xavantina, exercício financeiro de 2024. |
| native_id | 6365 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-12-11 | Proposição aprovada | — | Dispõe sobre o Parecer Prévio nº 76/2025-Plenário Presencial do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, sobre as Contas Anuais do Município de Nova Xavantina, exercício financeiro de 2024. |
| 2025-12-11 | Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento | — | Dispõe sobre o Parecer Prévio nº 76/2025-Plenário Presencial do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, sobre as Contas Anuais do Município de Nova Xavantina, exercício financeiro de 2024. |
| 2025-12-11 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | — | Dispõe sobre o Parecer Prévio nº 76/2025-Plenário Presencial do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, sobre as Contas Anuais do Município de Nova Xavantina, exercício financeiro de 2024. |
| 2025-12-11 | Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes | — | Dispõe sobre o Parecer Prévio nº 76/2025-Plenário Presencial do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, sobre as Contas Anuais do Município de Nova Xavantina, exercício financeiro de 2024. |
| 2025-12-04 | Proposição distribuída às comissões | — | Dispõe sobre o Parecer Prévio nº 76/2025-Plenário Presencial do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, sobre as Contas Anuais do Município de Nova Xavantina, exercício financeiro de 2024. |
| 2025-12-04 | Proposição distribuída às comissões | — | Dispõe sobre o Parecer Prévio nº 76/2025-Plenário Presencial do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, sobre as Contas Anuais do Município de Nova Xavantina, exercício financeiro de 2024. |
| 2025-12-04 | Proposição apresentada em Plenário | — | Dispõe sobre o Parecer Prévio nº 76/2025-Plenário Presencial do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, sobre as Contas Anuais do Município de Nova Xavantina, exercício financeiro de 2024. |
| 2025-12-01 | Aguardando para Leitura | — | Dispõe sobre o Parecer Prévio nº 76/2025-Plenário Presencial do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, sobre as Contas Anuais do Município de Nova Xavantina, exercício financeiro de 2024. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-12-16T17:40:57.882968-03:00 | Aprovado por unanimidade | 10 | 0 | 0 |
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 06 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025. Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal - NX Dispõe sobre o Parecer Prévio nº 76/2025-Plenário Presencial Do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, sobre as Contas Anuais do Município de Nova Xavantina, exercício financeiro de 2024 Considerando que o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, examinando as Contas do Município de Nova Xavantina-MT, referente ao exercício financeiro de 2024, considerou-as regulares emitindo Parecer Prévio Favorável á aprovação das contas, Processo nº 185.038-5/2024 e apensos – TCE-MT. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL, ESTADO DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que o Plenário aprovou e ela, D E C R E T A Art. 1º - Fica mantido o Parecer nº 76/2025-PP do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, favorável á aprovação das Contas do Município de Nova Xavantina-MT, exercício financeiro de 2024. Gestão Financeira do Prefeito Municipal JOÃO MACHADO NETO. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Palácio Adiel Antônio Ribeiro Gabinete do Presidente da Câmara Municipal Nova Xavantina-MT, 01 de dezembro de 2025. Elias Bueno de Souza Franciley Gomes de Melo Presidente Vice Presidente Ilza Fabiola Zuffo Lucinete da Costa 1º Secretario 2º Secretario